MAIS DIÁLOGO PARA PROMOVER UM ENSINO MELHOR: O PLANO PARA FORTALECER A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MINAS GERAIS

Estudantes do ensino fundamental da rede municipal de Nova Lima subiram ao palco do auditório do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Os jovens e as jovens fazem parte do coral do Projeto Escola em Tempo Integral, desenvolvido no município da rede metropolitana de Belo Horizonte. Entre as canções executadas, "Tempo Perdido", lançada em 1986 no álbum Dois, do Legião Urbana. A letra de Renato Russo traz uma reflexão otimista sobre viver o presente, seguir em frente e valorizar o agora, mesmo diante das incertezas da vida.

A apresentação do coral integrou a abertura do lançamento do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe) em Minas Gerais, nesta sexta-feira (10/7). A canção escolhida inspirou o evento, que reuniu gestores educacionais, membros do Legislativo, do Sistema de Justiça e de órgãos de controle externo, além de instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e representantes dos professores. Como sinal de compromisso com a causa, o termo de adesão foi assinado por todos os representantes das entidades presentes.

Esse novo pacto ganha forma com o Gaepe, uma metodologia de articulação desenvolvida pelo Instituto Articule. O fórum funciona como um espaço permanente de governança colaborativa entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil. O objetivo é promover o diálogo, a cooperação e a construção de soluções conjuntas para apoiar os gestores públicos no enfrentamento dos desafios da educação mineira.

O modelo do Gaepe é, ainda, implantado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), alinhando-se à Agenda 2030 da ONU. Em Minas Gerais, a governança ficará a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), parceiro implementador do projeto.

Direito fundamental
A coordenação da iniciativa no âmbito da Corte de Contas mineira está sob a responsabilidade do conselheiro substituto Telmo Passareli. Em seu discurso, ele destacou o papel singular da educação na sociedade e reforçou a relevância do projeto.

“A educação é, ao mesmo tempo, um direito fundamental assegurado pela Constituição e o principal instrumento de transformação social de um povo. Por isso, falar em priorizar a educação é falar de oportunidades de desenvolvimento humano, de redução de desigualdades e da construção de um futuro mais justo para as próximas gerações.”

A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti destacou a importância do trabalho coletivo para que as metas saiam do papel e transformem a realidade local, ressaltando que problemas complexos só se resolvem com colaboração.

“O que nos propomos a fazer é um projeto com método, compromisso e resultado. Esse trabalho, onde cada instituição atua a partir de sua própria expertise, não se encerra nas nossas reuniões mensais; ele vai se desdobrar em soluções concretas, sustentáveis e permanentes para os estudantes”, afirmou Alessandra. As reuniões são um dos instrumentos de monitoramento adotado pelo Articule para avaliar os resultados e selar novos compromissos com todos os atores institucionais mobilizados pelo Grupo de Articulação.

O conselheiro Durval Ângelo encerrou o evento com uma reflexão sobre o papel social das instituições e do próprio Tribunal de Contas, reforçando que o controle externo deve ser visto como uma ferramenta de construção de soluções, indução de políticas públicas, fortalecimento dos gestores e produção de conhecimento. Em suas palavras, ele pontuou o verdadeiro propósito do Gaepe Minas.

"Como dizia Paulo Freire, os homens se educam em comunhão, mediatizados pelo mundo. O Gaepe Minas nasce justamente da compreensão de que ninguém constrói uma educação pública de qualidade sozinho. Hoje, estamos firmando o compromisso de unir diferentes instituições em torno de uma causa que pertence a todos nós: garantir que cada criança, jovem e adulto mineiro tenha assegurado o direito de aprender, de sonhar e de construir o seu próprio projeto de vida. Educação não é despesa, é investimento; não é favor, é direito, emancipação humana, cidadania, democracia e justiça social."

Impacto nacional e casos de sucesso
Com a adesão dos municípios mineiros, o Gaepe-Brasil passa a atingir diretamente cerca de 1.478 cidades, o que equivale a 30% dos municípios brasileiros. Essa mobilização coletiva e a articulação já geraram marcos importantes, como a publicação do relatório Retrato da Educação Infantil no Brasil e a realização do Seminário Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Outros resultados vêm de Rondônia , onde o projeto viabilizou uma central única de vagas em creches com 100% de adesão das redes públicas, além de ajudar o estado a alcançar a meta de 75% das crianças alfabetizadas na idade certa. O uso de sistemas de monitoramento modernos tem sido fundamental para o sucesso dessas iniciativas, permitindo coletar e cruzar dados com precisão para embasar as tomadas de decisão.

Contudo, o exemplo mais emblemático dessa metodologia é o Gaepe-Marajó. No arquipélago paraense, a iniciativa articulou soluções históricas para 701 escolas beneficiadas, incluindo a implementação de transporte escolar aquático, a retomada de obras paralisadas, o fornecimento de energia elétrica e o salto na conectividade de internet das escolas, que subiu de apenas 3% para 63%.

Além da infraestrutura, o Gaepe-Marajó investiu na formação continuada de professores com foco em turmas multisseriadas e na criação de uma matriz intersetorial. Essa ferramenta ajuda a combater problemas complexos que afetam diretamente o aprendizado no território, como a insegurança alimentar, os gargalos na saúde, a violência doméstica, o trabalho infantil e os impactos das mudanças climáticas.