Entrada dos recursos oriundos deste projeto ajudará a dar um alívio para o caixa da Prefeitura de Lavras
O deputado federal por Minas Gerais, Diego Andrade (PSD) foi um dos parlamentares que teve participação ativa na Câmara dos Deputados em Brasília, juntamente com a Associação Mineira de Municípios (AMM), para a aprovação nesta quarta-feira, 9, do texto votado, que garante, segundo o deputado, mais de 1,4 bilhões aos municípios mineiros e cerca de 850 milhões ao estado de Minas Gerais, por meio da partilha dos recursos da cessão onerosa leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa.
De acordo ainda com o deputado Diego Andrade essa foi uma importante ação para viabilizar a reestruturação de Minas Gerais, que será o estado da federação a receber, juntamente com os municípios, o maior valor.
O Projeto de Lei 5.478/2019 trata dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa – estimados em R$ 10,9 bilhões de recursos para os municípios. O montante poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários.
Para o vereador Marcos Possato, líder do Governo na Câmara Municipal de Lavras, no Sul de Minas, a medida irá dar um fôlego para os municípios mineiros que vêm enfrentando uma grave crise financeira nos últimos anos e os prefeitos têm feito um verdadeiro malabarismo para equilibrar as contas e honras os compromissos, principalmente com o funcionalismo público.
Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. A intenção é de que o projeto seja votado pelo Senado na próxima semana.
Também foram mantidos o percentual destinado aos municípios, de 15%, e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entenda o caso
A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro.
De acordo com o líder do governo, os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos poderão usar os recursos para o equilíbrio das contas previdenciárias ou para investimentos
Já os 15% que cabem aos estados devem ser divididos com base em um critério misto. Dois terços dos recursos levarão em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, segundo Bezerra, beneficiaria os estados do Norte e do Nordeste. O restante, um terço dos recursos, seria dividido levando em conta os prejuízos com a Lei Kandir, o que beneficiaria estados produtores e exportadores.
Agora, com essa alteração de forma, o PL seguirá para análise dos senadores. A expectativa municipalista é positiva, pois os senadores já haviam atendido a pleito municipalista anteriormente, quando votaram o mesmo assunto. A intenção é de que o projeto seja votado pelo Senado na próxima semana.
Também foram mantidos o percentual destinado aos municípios, de 15%, e o critério de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entenda o caso
A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do pré-sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro.
De acordo com o líder do governo, os municípios devem ficar com 15% dos recursos, divididos pelo critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos poderão usar os recursos para o equilíbrio das contas previdenciárias ou para investimentos
Já os 15% que cabem aos estados devem ser divididos com base em um critério misto. Dois terços dos recursos levarão em conta o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que, segundo Bezerra, beneficiaria os estados do Norte e do Nordeste. O restante, um terço dos recursos, seria dividido levando em conta os prejuízos com a Lei Kandir, o que beneficiaria estados produtores e exportadores.
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