O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com

Na sessão ordinária do último dia 10, o Projeto de Lei do Legislativo que cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Guaxupé, no Sul de Minas, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, pelo Plenário da Câmara. O PL, de autoria da vereadora Maria José Cyrino Marcelino [foto] , recebeu três emendas modificativas, também aprovadas. As três emendas recebidas pelo projeto foram de autoria da Comissão de Justiça e Redação. O objetivo das alterações sugeridas foi adequar o projeto para que a lei proveniente dele possa funcionar plenamente, sem esbarrar em obstáculos. Entre as alterações, foi facultado ao Poder Executivo a regulamentação da patrulha, o que não é necessário para que a mesma tenha pleno exercício.  Além disso, também foi retirado do projeto original o requisito de que em todos os momentos houvesse Guarda Municipal do sexo feminino na patrulha, visto que atualmente o efetivo não conta com número expressivo de mulheres e tal obrigatoriedade poderia impedir q...

Cidade é a única entre as 5 maiores do Sul de Minas que ainda não possui uma GCM Nos últimos anos têm aumentado o número de ações criminosas envolvendo o patrimônio público, inclusive crimes ocorrendo até mesmo dentro de escolas. Diante disso, tem aumentado a necessidade das prefeituras contaram com um quadro efetivo e preparado de segurança e vigilância. Além da economia aos cofres públicos, uma vez muitas cidades hoje gastam com contratos de terceirização, uma estrutura própria terá mais capacitação para seguir regras constitucionais e com uma formação adequada. Diante desse novo cenário, o vereador Marcos Possato apresentou na Câmara Municipal de Lavras um Projeto de Indicação que visa a criação da Guarda Civil Municipal (GCM) na cidade. Das cinco maiores cidades do Sul de Minas (todas com população acima de 100 mil habitantes), Lavras é a única que ainda não conta com a estrutura de uma GCM. De acordo com a proposta do parlamentar, será atribuição da Guarda Civil Municipal de Lavra...

A Câmara de Poços de Caldas, no Sul de Minas, aprovou, recentemente, o projeto de lei que obriga o Executivo a divulgar as listas de espera dos inscritos para vagas nos Centros de Educação Infantil e escolas municipais de Poços. A norma é de autoria do vereador Lucas Arruda (Rede). O vereador explica que, no caso dos Centros de Educação Infantil, a divulgação já existe, no entanto o objetivo é que todo esse processo seja feito através de lei específica.  “Esse projeto é importante tanto para as crianças, que têm o direito da educação infantil para seu desenvolvimento, e para as famílias que precisam trabalhar e garantir que os filhos estejam em local seguro. Sabemos que não há vagas para todo mundo, então é necessário que a fila tenha o máximo de transparência possível. No caso das creches, a divulgação já acontece, existe um cadastro que as famílias acompanham de forma virtual. Mas, entendemos que a legislação vai garantir que, independentemente do governo, a divulgação continue”,...

A Câmara de São Lourenço, no Circuito das Águas, aprovou por unanimidade no último dia 26, a devolução de R$ 160 mil do saldo existente em sua conta aos cofres públicos municipais. O repasse à Prefeitura será feito de forma antecipado, ou seja, antes do encerramento do exercício financeiro de 2021, o que ocorre somente em dezembro. O projeto foi votado em regime de urgência. O Poder Executivo informou que o valor será aplicado no pagamento do auxílio emergencial familiar, cuja aprovação também foi feita pela Câmara de São Lourenço na mesma reunião ordinária. A devolução corresponde a quase 40% do valor total do benefício a ser concedido na cidade, que é de R$ 405 mil. Este é o segundo repasse antecipado aprovado pela Câmara desde o início do ano. No dia 29 de março, o Plenário já havia votado de forma favorável à devolução de outros R$ 90 mil ao município. De acordo com a Prefeitura, a quantia foi utilizada para custear 60% da implantação do Centro de Apoio às Pessoas com Síndromes Gri...

Projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Arruda, foi aprovado por unanimidade De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o projeto de lei n. 02/2021 institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na rede pública de Saúde de Poços. A matéria foi aprovada no último dia 13, e segue para sanção do Executivo. A proposta estabelece que o PEC será identificado pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente. Esse mecanismo englobará: o registro, a comunicação, a transmissão e a autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar; a intervenção hospitalar; o resultado de laudos e exames; receitas médicas; pedidos de exames e demais informações de saúde que forem pertinentes. Além disso, a matéria prevê que o cadastro do Prontuário Eletrônico abrangerá a totalidade dos usuários da rede pública de saúde do município. Segundo Lucas Arruda, no final de 2016, o Ministério da Saúde anunciou que os municípios brasileiros deveriam adotar o prontuário eletrônico em todos os serviços d...

Na foto, o ex-prefeito José Cherem, o vereador Marcos Possato e Alysson Paolinelli Indicado para o Prêmio Nobel da Paz, Alysson Paolinelli, será homenageado na Câmara Municipal de Lavras pelo vereador Marcos Possato. O homem que revolucionou a agricultura nos trópicos e mudou a forma de produzir alimentos receberá o Título de Cidadão Honorário de Lavras, por iniciativa do vereador Marcos Possato. Alysson Paolinelli é engenheiro agrônomo, foi diretor da Escola Superior de Agricultura de Lavras (ESAL), hoje Universidade Federal de Lavras (UFLA), ministro da Agricultura e é indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz. Paolinelli é considerado o pai da modernização da agricultura no Brasil e fez dessa nação o celeiro de alimentos no mundo. “É uma honra e um privilégio poder conceder essa honraria a tão importante personalidade do mundo agrícola e reconhecido internacionalmente,” disse o vereador Possato, autor do projeto de lei.

Relatoria de Lafayette Andrada foi aprovada na CCJ, projeto segue para análise do Senado Um dos trechos da Estrada Real, o caminho do Sabarabuçu segue margeando o Rio das Velhas e tem a Serra da Piedade, do alto dos seus 1.762 metros, como uma de suas atrações. Antigamente, ela servia também como referência de localização para a chegada às minas a partir de Raposos, Sabará e Caeté O relatório do Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa semana sobre o projeto de lei que levanta o monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (PL7243/06). No relatório, Lafayette enfatizou que “a Estrada Real foi a principal rota de transporte do ouro e dos diamantes encontrados nas jazidas de Minas Gerais”. “A importância comercial do trajeto se manteve inabalável durante quase dois séculos, e só começou a diminuir com a chegada das primeiras ferrovias a...

Lafayette de Andrada, relator da matéria, fez modificações no texto, após receber sugestões de parlamentares A Câmara dos Deputados deve votar essa semana o projeto substitutivo, proposto pelo Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos- MG), ao PL 5.829/2019, que cria um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. “Pretendemos democratizar o uso da energia solar no País, o modelo atual é injusto com os mais pobres” afirmou Lafayette, que é o relator da matéria. Há uma pressão grande para que o novo marco regulatório para geração distribuída seja votado. Lafayette alterou parte do texto, modificando as regras para consumidores-geradores remotos acima de 500 kW. “É preciso aprovar regulamentação para a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica. Atualmente, a Aneel regula essas atividades por meio de resoluções e isso muitas vezes, traz insegurança jurídica para o setor, desincentivando investimentos disse o parlamentar. Desde 2012 a micro ...

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) se encontrou com o ministro das Minas e Energia, almirante de Esquadra Bento Albuquerque, nessa quinta-feira, 25, para alinhar as demandas sobre o PL 5829/2019, que trata do Marco Regulatório da minigeração e microgeração distribuída de energia no Brasil. O projeto tem a intenção de baratear a conta de energia dos brasileiros por meio da chamada “geração distribuída”. O deputado é relator da matéria e apresentou um texto substitutivo ao Projeto, que defende a democratização do uso da energia solar no País e uma regulamentação eficiente para o segmento. A proposta está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. “A conversa com o Ministro foi muito positiva e conseguiremos avanços nesse debate. É muito importante regulamentar a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica. Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula essas atividades por meio de resoluções e isso, muitas vezes, traz ...

Na última sessão ordinária de segunda-feira, 22 de março, os vereadores discutiram e realizaram a segunda votação do projeto de lei do Executivo que institui a Coleta Seletiva em Guaxupé, no Sul de Minas. Também foram apreciadas emendas ao Projeto de Lei (PL), com melhorias e adequações. Com as emendas propostas, foram realizadas modificações no projeto de lei com a intenção de contemplar catadores autônomos, para que estes não fossem impossibilitados de continuar exercendo a atividade. Além disso, também foram alterados valores referenciais para multas a serem aplicadas em caso de descumprimento ou desobediência ao proposto pela lei, assim tornando as penas possíveis de serem pagas. O projeto, juntamente com as emendas propostas, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa. Após a segunda aprovação, o PL segue para a sanção do Poder Executivo e passa ao período de espera para sua entrada em vigor.

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHS) e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHS) da Câmara dos Deputados. A Frente tem o intuito de promover o debate sobre projeto estratégico de desenvolvimento sustentável do País, apresentando sugestões e demandas dos setores envolvidos. O deputado anunciou a presidência pelo Twitter, onde informou: “Seguimos lutando pela energia limpa e barata para os brasileiros.” Ele tem se engajado no tema da energia limpa e sustentável, se envolvendo em debates sobre energia solar e outras fontes alternativas. A frente parlamentar trabalha na promoção do aprimoramento da legislação sobre o tema, além de acompanhar a tramitação e a proposição de matérias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o segmento envolvido. Também promove o debate sobre projetos estratégicos de desenvolvimento sustentável do País. Lafayette também é relator do ...

Presidente do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins defende amplo acesso à energia fotovoltaica O mercado brasileiro só depende da oferta de crédito em larga escala para fazer da energia solar um recurso tão comum nas casas como o celular. A equação é relativamente simples: quanto mais o produto é ofertado em massa, maior a competitividade no setor, menores são os preços e mais larga é a camada de usuários do sistema. É esse o principal argumento de um grupo de mais de 50 entidades da sociedade civil organizada que se uniu para aprovar no Congresso um projeto de lei ( PL 5829/2019 ) que apoia a energia captada pelo consumidor nos seus próprios painéis de energia fotovoltaica. "Se forem criados bloqueios, conforme propostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica e pelo Tribunal de Contas da União, nunca teremos esse recurso pulverizado em massa, e, portanto, o consumidor jamais poderá contar com preços acessíveis na compra do sistema para gerar sua própria energia elétrica no ...

Substitutivo deve ser votado até o final de março na Câmara dos Deputados O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) apresentou essa semana um projeto substitutivo ao PL 5.829/2019, que cria um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. Ele defende a democratização do uso da energia solar no País e uma regulamentação eficiente para o segmento. O projeto está na pauta de votação da Câmara dos Deputados e a previsão é que seja votado até o final do mês de março. “É preciso aprovar regulamentação para a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica. Atualmente, a Aneel regula essas atividades por meio de resoluções e isso muitas vezes, traz insegurança jurídica para os investidores”, disse o parlamentar. Desde 2012 a micro e mini geração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período foi de R$ 5,9 bilhões. Em 2020, a geração distribuída solar foi responsáve...

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é membro do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma da Legislação Eleitoral, que se reuniu virtualmente e presencialmente na terça-feira, 2, para votar requerimentos. O grupo vai revisar o Código Eleitoral Brasileiro atual, que data de 1965. Em sua primeira participação na reunião do GT, Lafayette reforçou a importância de modernizar os textos. “Nossa legislação eleitoral tem muitas falhas, muitos buracos e algumas zonas cinzentas que precisam ser melhor esclarecidas”, avaliou Lafayette. Segundo ele, “existe um plano de fundo de alguns conceitos importantes que precisam ser debatidos e aperfeiçoados.” “Nós temos que discutir com profundidade a questão do financiamento das campanhas eleitorais. Isso é um tema extremamente importante para a democracia e para as eleições. Precisamos de regras claras e regras justas”, finalizou o deputado. Hoje, não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleit...

O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) reuniu com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) essa semana para tratar sobre a consolidação do Marco Regulatório de Geração Distribuída (GD) de energia. Esse tipo de energia é aquela gerada no local de consumo, como por exemplo, a energia solar. “As conversas estão bastante adiantadas e há a previsão de votar esse projeto até o final do mês de março”, disse Lafayette. Há diversas propostas para efetivar mudanças na GD: modelos enviados pela ANEEL, pelo setor envolvido e também modelos sendo discutidos na Câmara dos Deputados, a intenção é formar um texto comum, ajustando os anseios de todos os agentes envolvidos. O deputado Lafayette de Andrada também é o relator da Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), que tramita na Câmara dos Deputados e vem discutindo com o setor elétrico diversas mudanças no segmento, entre elas na GD . A intenção é fazer uma Reforma do Setor Elétrico no ...

Os onze assessores de Gabinete da Câmara Municipal de Itajubá começaram nesta segunda-feira, 22, a anotar a presença nas dependências da Casa Legislativa através de ponto eletrônico. A mudança tem por objetivo dar mais transparência no trabalho dos gabinetes e também por conta do princípio da isonomia (todos os servidores devem receber tratamento igual). Com exceção dos diretores e dos vereadores, todos os outros servidores da Câmara batem ponto na entrada e também na saída do trabalho, e isso é controlado pelo setor de Recursos Humanos. É importante que ocorra o controle para que os assessores estejam presentes nos gabinetes e possam atender a população em geral que procura pelo vereador. Além disso, a medida auxilia o cidadão que não quer vir até a Câmara Municipal e pode ser atendido pelo assessor através do telefone do gabinete entre meio dia e dezoito horas. O ponto eletrônico é anotado pela digital de cada servidor, sendo pessoal e intransferível.

No próximo dia 1º de março, o município de Maria da Fé, no Sul de Minas, apresenta moção de repúdio à privatização dos Correios, por meio de sua Câmara Municipal. A proposição, de autoria do vereador Hélber Fernandes Borges de Campos (PSB), acontecerá na sessão de 18h. Caso seja aprovada, Maria da Fé será a cidade de número 124 em Minas Gerais a se manifestar contra a privatização dos Correios.  A iniciativa tem o apoio da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), que busca sensibilizar a população quanto às consequências de uma eventual venda da empresa pública. Maria da Fé, no Sul de Minas, possui cerca de 14 mil habitantes, de acordo com dados do último Censo. Principalmente nas cidades menores, uma eventual privatização dos Correios pode ter mais efeitos negativos. Em 60% dos municípios do Brasil, somente há os Correios como unidade de representação do governo federal.  A presença da estatal nessas localidades é uma forma de garantir aos moradores acesso a serviço...

Parlamentar é um dos cotados para assumir a presidência da CCJC O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) esteve no Palácio do Planalto essa semana para uma conversa com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Ele conversaram sobre o início dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados. Essa semana, a Câmara dos Deputados teve atividades presenciais e virtuais, com aprovação de projetos. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) foi instalada e já tem presidente definido. A intenção é que sejam votadas matérias urgentes, que mexem com a economia do Brasil. O colegiado foi instalado na quarta-feira, 10, com a tarefa de aprovar a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/20) até 30 de março.  “Em 2020 trabalhamos praticamente online, com aprovações de matérias voltadas para a pandemia, no intuito de ajudar o Brasil. Em 2021, estamos voltando aos poucos presencialmente, mas acredito que os trabalhos em...

Presidente do Senado esteve na ALMG, na companhia dos também senadores Antonio Anastasia e Carlos Viana, para alinhamento de trabalhos O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), se reuniu, nesta sexta-feira, 5, com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e os senadores Antonio Anastasia e Carlos Viana. O encontro, solicitado por Pacheco, compôs a primeira agenda oficial do senador após a eleição para a presidência do Senado. Na ocasião, os parlamentares discutiram a crise no Estado e alinharam ações em torno das pautas de maior interesse da população mineira. Na avaliação de Agostinho Patrus, as lutas históricas de Minas terão ainda mais força no âmbito nacional. “Temos pautas importantes sobre o ressarcimento das perdas de arrecadação pela Lei Kandir e a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado, que pode desafogar a Justiça Federal e agilizar a tramitação dos processos mineiros. Certamente, est...

Na primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lavras, a vereadora Rose Oliveira (PT), protocolou o Projeto de Resolução 01/2021 que institui a “Semana Legislativa de Conscientização dos Direitos das Mulheres e de combate ao Feminicídio e à Violência Contra as Mulheres" e cria a Frente Parlamentar pelos Direitos das Mulheres em Lavras, no Sul de Minas. De acordo com a parlamentar, o projeto tem como objetivo acompanhar a situação das mulheres no município, propor ações no âmbito da casa legislativa, divulgar campanhas, dados e orientações sobre os direitos das mulheres. O projeto está em tramitação e aguardando aprovação.