O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) reuniu com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) essa semana para tratar sobre a consolidação do Marco Regulatório de Geração Distribuída (GD) de energia. Esse tipo de energia é aquela gerada no local de consumo, como por exemplo, a energia solar. “As conversas estão bastante adiantadas e há a previsão de votar esse projeto até o final do mês de março”, disse Lafayette.
Há diversas propostas para efetivar mudanças na GD: modelos enviados pela ANEEL, pelo setor envolvido e também modelos sendo discutidos na Câmara dos Deputados, a intenção é formar um texto comum, ajustando os anseios de todos os agentes envolvidos.
O deputado Lafayette de Andrada também é o relator da Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), que tramita na Câmara dos Deputados e vem discutindo com o setor elétrico diversas mudanças no segmento, entre elas na GD . A intenção é fazer uma Reforma do Setor Elétrico no Brasil, um marco legal.
“O tema é muito requerido por empresários, investidores e pessoas ligadas ao setor elétrico, pois as novas tecnologias de energia já estão sendo usadas no mundo e não há uma legislação geral que coordene o setor, mas muitas resoluções. O setor elétrico carece de clareza e segurança jurídica para gerar mais investimentos e baratear o preço da conta de energia elétrica”, avalia Lafayette.
*com assessoria do deputado Lafayette de Andrada
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