Na sessão ordinária do último dia 10, o Projeto de Lei do Legislativo que cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal de Guaxupé, no Sul de Minas, foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, pelo Plenário da Câmara. O PL, de autoria da vereadora Maria José Cyrino Marcelino [foto], recebeu três emendas modificativas, também aprovadas.
As três emendas recebidas pelo projeto foram de autoria da Comissão de Justiça e Redação. O objetivo das alterações sugeridas foi adequar o projeto para que a lei proveniente dele possa funcionar plenamente, sem esbarrar em obstáculos. Entre as alterações, foi facultado ao Poder Executivo a regulamentação da patrulha, o que não é necessário para que a mesma tenha pleno exercício.
Além disso, também foi retirado do projeto original o requisito de que em todos os momentos houvesse Guarda Municipal do sexo feminino na patrulha, visto que atualmente o efetivo não conta com número expressivo de mulheres e tal obrigatoriedade poderia impedir que a patrulha funcionasse durante períodos em que não houvesse nenhuma agente mulher em serviço.
A vereadora propositora do projeto ainda aproveitou para ressaltar a importância da aprovação do PL. Em sua fala, ela destacou que a Patrulha Maria da Penha seria mais uma forma de ajudar no combate da violência doméstica e familiar no município.
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