Lafayette de Andrada, relator da matéria, fez modificações no texto, após receber sugestões de parlamentares
A Câmara dos Deputados deve votar essa semana o projeto substitutivo, proposto pelo Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos- MG), ao PL 5.829/2019, que cria um marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil. “Pretendemos democratizar o uso da energia solar no País, o modelo atual é injusto com os mais pobres” afirmou Lafayette, que é o relator da matéria.
Há uma pressão grande para que o novo marco regulatório para geração distribuída seja votado. Lafayette alterou parte do texto, modificando as regras para consumidores-geradores remotos acima de 500 kW.
“É preciso aprovar regulamentação para a Geração Distribuída (GD), pois falta uma legislação específica. Atualmente, a Aneel regula essas atividades por meio de resoluções e isso muitas vezes, traz insegurança jurídica para o setor, desincentivando investimentos disse o parlamentar.
Desde 2012 a micro e minigeração distribuída foi responsável pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho, com arrecadação tributária neste mesmo período foi de R$ 5,9 bilhões.
Em 2020, a geração distribuída solar foi responsável por investimentos de R$ 11 bilhões no Brasil em pequenos e médios sistemas instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos, gerando 74 mil novos empregos mesmo durante a pandemia da Covid-19.
A previsão de investimentos neste setor para 2021 é de R$ 16,7 bilhões. Estima-se que até o ano de 2032, a geração distribuída trará uma economia de bilhões de reais para todos os consumidores de energia.
O projeto substitutivo promove a democratização do uso da energia solar no Brasil. Atualmente, pelas regras em vigor, somente os consumidores com melhor poder aquisitivo têm possibilidade de ter energia solar em sua residência. “A ideia é corrigir esta distorção gravíssima, abrindo a energia solar para um público consumidor de mais de 70 milhões de residências no Brasil. Hoje o que existe é um “Robin Hood às avessas”, avaliou Lafayette.
Além disso, o projeto traz segurança jurídica, clareza e previsibilidade para pequenos e grandes investidores que desejam instalar fontes alternativas de energia em suas propriedades ou empresas; remunera integralmente a tusd fio B das distribuidoras e concessionárias – pelas regras atuais elas não são remuneradas pelo “uso do fio” o que traz sérios danos em suas contabilidades –, cria uma transição de 10 anos para mudança do regime de cobrança, alinhado com as diretrizes do CNP.
Caso o projeto seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, ele segue para análise do Senado Federal e, posteriormente, sanção do Presidente da República.
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