O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) é membro do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma da Legislação Eleitoral, que se reuniu virtualmente e presencialmente na terça-feira, 2, para votar requerimentos. O grupo vai revisar o Código Eleitoral Brasileiro atual, que data de 1965. Em sua primeira participação na reunião do GT, Lafayette reforçou a importância de modernizar os textos.
“Nossa legislação eleitoral tem muitas falhas, muitos buracos e algumas zonas cinzentas que precisam ser melhor esclarecidas”, avaliou Lafayette. Segundo ele, “existe um plano de fundo de alguns conceitos importantes que precisam ser debatidos e aperfeiçoados.”
“Nós temos que discutir com profundidade a questão do financiamento das campanhas eleitorais. Isso é um tema extremamente importante para a democracia e para as eleições. Precisamos de regras claras e regras justas”, finalizou o deputado.
Hoje, não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis. Formado por 15 deputados, o grupo tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados.
*Da Assessoria do Dep. Lafayette de Andrada com Agência Câmara de Notícias
Comentários