O presidente da Câmara de Três Corações, no Sul de Minas, vereador Mauricio Gadbem, defensor do fortalecimento das Câmaras Municipais, encabeçou uma CPI contra a Copasa em função dos serviços que não são prestados corretamente pela empresa no município.
Após a abertura da CPI, o presidente ganhou reforço dos vereadores da Casa e de outras cidades de Minas que também apresentaram várias queixas contra a empresa em seus municípios.
As insatisfações e denúncias renderam reuniões entre as cidades e a formação do Movimento Regional de Câmaras contra a Copasa.
O primeiro encontro aconteceu em Pouso Alegre, no mês de novembro, e a segunda reunião foi realizada na última quinta-feira, 14, em Três Corações.
A segunda reunião teve um avanço significativo, pois contou com a presença do Ministério Público (MP), por meio do promotor Bergson Cardoso Guimarães e também do presidente nacional da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), Rogério Rodrigues da Silva e do presidente do Instituto Fernando Bonillo de Preservação Ambiental, Diego Fernandes.
Todos tiveram falas e contribuições importantíssimas para o Movimento Regional. Esclareceram a necessidade emergencial de formar um grupo sólido e de avançarem na cobrança de ações efetivas a favor do meio ambiente e de coletar informações e provas do não cumprimento do contrato firmado entre municípios e a empresa.
Na reunião também ficou claro, entre as muitas irregularidades, que a Copasa descumpre a lei 12.503, mais conhecida como “Lei Piau”, que obriga a empresa a investir 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional, apurada no exercício anterior, na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração.
Vários foram os depoimentos de vereadores que disseram que a Copasa não cumpre com esta lei em seus municípios.
Como resultado efetivo, na reunião em Três Corações foi criado um protocolo de intenções a partir do qual as Câmaras passarão a oficializar a participação no Movimento e ampliá-lo cada vez mais e também foi decidido que os municípios farão uma representação no Ministério Público por conta do descumprimento da Lei Piau por parte da Copasa.
A próxima reunião do Movimento Regional de Câmaras contra a Copasa deverá acontecer em fevereiro, ainda sem local definido.
Comentários