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VIANA SERÁ O RELATOR DAS CONTAS DO GOVERNADOR

Por Sebastião Filho
Conselheiro José Alves Viana (à esq.) será o relator das contas de 2018 do Governo Pimentel. Conselheiro Wanderley Ávila (à dir.) será o revisor

O Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) aprovou, em sessão plenária do último dia 13, a designação do conselheiro José Alves Viana para relator do Balanço Geral do Estado relativo ao exercício de 2018. 

Também foi designado o conselheiro Wanderley Ávila como revisor do mesmo processo, pelo qual são analisadas as contas do governador de Minas Gerais. 

A Lei Complementar 102/2008, que dispõe sobre a organização do TCEMG, define que é competência da Corte de Contas, entre outras funções, “apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do Estado e sobre elas emitir parecer prévio no prazo de sessenta dias contados do seu recebimento”.
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