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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, referentes ao exercício de 2017.  A decisão foi proferida durante sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, 5, após retorno de vista do processo de prestação de contas de governador nº 1.040.601, que teve votação iniciada em dezembro de 2018, e foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo. Até então, quatro conselheiros já tinham proferido seus votos. Sebastião Helvecio (relator do processo) e Mauri Torres votaram pela aprovação das contas com ressalvas, enquanto Gilberto Diniz (revisor do processo) e José Alves Viana votaram pela rejeição.  Na sessão de ontem, o relator, que estava ausente, ratificou seu voto por meio de um expediente lido pelo presidente Mauri Torres. Durval Ângelo e o conselheiro substituto Licurgo Mourão – que ocupou o lugar do conselheiro C...

Em audiência na ALMG, prefeitos cobram recursos e dizem que Zema, ao iniciar mandato, já repetiu mesmo erro de Pimentel Prefeito de Betim lembrou que a Constituição garante repasse de 25% do ICMS arrecadado no Estado aos municípios Os representantes do governo estadual e da Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda não assinaram o acordo com as condições para pagamento dos repasses atrasados aos municípios. O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral, afirma que os recursos de fevereiro já foram pagos, mas a previsão para começar a quitar os atrasados, por enquanto, é fevereiro de 2020. Os recursos devidos, segundo a associação, chegaram aos R$ 6 bilhões, no final da gestão de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios. O assunto foi debatido em audiência pública ...

O governador Fernando Pimentel sancionou nesta terça-feira, 18, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, lei que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais em Minas Gerais. A norma tem como objetivo oficializar a produção do produto como uma agroindústria de pequeno porte. A nova legislação irá possibilitar a criação de variedades diferentes de queijos artesanais. Entre os contemplados, estão os produtores do queijo cabacinha, do requeijão moreno de Porteirinha e do parmesão de Alagoa.  Atualmente, só há o reconhecimento legal em Minas Gerais para o queijo tipo Minas Artesanal de Casca Lavada e não são permitidas variações dele. Agora, a norma também permitirá a elaboração de queijo com leite de outras espécies como cabra, ovelha e búfala. Fernando Pimentel destacou a importância da valorização do produto não só para a cultura mineira, mas também para a economia.  “É um momento importante para essa indústria que a gente chama d...

Obra registra os dois anos do projeto do Servas que promove encontro entre detentos e a literatura O governador Fernando Pimentel participou na noite dessa quarta-feira, 12, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, do lançamento do livro “Rodas de Leitura”, de autoria de Pedro Muriel e Alexandre Amaro e Castro, que conta a trajetória do projeto. Iniciativa desenvolvida pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), em parceria com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Academia Mineira de Letras e o projeto Sempre um Papo, o “Rodas de Leitura” impactou 400 detentos de 11 unidades prisionais do Estado que tiveram contato com diversas obras literárias nos últimos dois anos.  Fernando Pimentel citou o escritor francês André Maurois, que disse que “o livro fala e a alma responde”, para explicar sobre o projeto. “De fato não existe nada mais bonito do que a remição de pena através da leitura. A legislação prevê a redução de quatro di...

Legislação autoriza Estado a assumir passivo financeiro de seis fundações associadas à Uemg; para governador, medida é importante num momento em que autonomia universitária corre risco no país O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira, 10, no Palácio da Liberdade, a Lei 23.136 de 10 de dezembro de 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg). De acordo com a legislação, o Estado assume um passivo de cerca de R$ 100 milhões, referente à dívida das Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa, Fundação Educacional de Divinópolis, cujas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela Uemg.  Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel reforçou a importância do at...

Depois de sete horas de sessão, a apreciação do processo referente às contas de 2017 do governador Fernando Pimentel (PT) no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) foi suspensa por um pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo, quinto dos seis componentes da Corte de Contas a emitir voto.  A análise estava ocorrendo em sessão extraordinária desta quarta-feira, 5, com a finalidade de emitir parecer prévio sobre o processo referente ao Balanço Geral do Estado. O resultado parcial apresentou empate, tendo os conselheiros Sebastião Helvecio (relator do processo) e Mauri Torres votado pela aprovação das contas com ressalvas, enquanto os conselheiros Gilberto Diniz (revisor do processo) e José Alves Viana votaram pela rejeição.  Faltam apenas os votos dos conselheiros Durval Ângelo, autor do pedido de vistas, e Wanderley Ávila para a emissão do parecer prévio que será remetido para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.  Em caso de empat...

Em solenidade realizada na noite desta terça-feira, 4, o Colégio de Procuradores de Justiça deu posse a Antônio Sérgio Tonet no cargo de procurador-geral de Justiça de Minas Gerais para o biênio 2019/2020.  A sede da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais recebeu amigos e familiares do empossando, além de muitos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e autoridades de diversas esferas governamentais. O procurador-geral de Justiça, Darcy de Souza Filho, abriu a sessão solene e, em seu pronunciamento, falou sobre o grande desafio que é estar à frente de uma instituição que é hoje um dos principais agentes de transformação social. Disse ainda que, apesar de nunca ter almejado ocupar o cargo, sentia-se grato pelo apoio de todos e pela oportunidade de participar de importantes momentos do MPMG. Após a leitura do termo de compromisso e assinatura do termo de entrada em exercício – assinado também pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), pel...

As contas de 2017 do governador Fernando Pimentel (PT) serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG), amanhã, quarta-feira, 5, às 14h. Em sessão extraordinária, a corte vai analisar o processo nº 1.040.601, Balanço Geral do Estado, que tem relatoria do conselheiro Sebastião Helvecio e como revisor o conselheiro Gilberto Diniz.  É dever do Tribunal emitir um parecer prévio ao julgamento definitivo das contas, que é feito pela Assembleia. Nele, o órgão opina pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas. Complementa o documento uma série de determinações e recomendações ao Governo do Estado.

Publicação retrata a experiência dos Fóruns Regionais, uma das principais marcas da atual gestão que criou um mecanismo de incluir os mineiros nas tomadas de decisão O governador Fernando Pimentel (PT) participou nesta terça-feira, 27 do lançamento do livro “Fóruns Regionais – Minas Gerais mais democrática e participativa”, em Belo Horizonte. O documento relata o modelo construído nesta gestão, que incluiu a população no processo de planejamento das ações governamentais, monitoramento e avaliação das políticas públicas, de forma regionalizada. Durante seu discurso, o governador fez questão de dizer que a iniciativa dos Fóruns Regionais é uma das que mais lhe deu orgulho durante o seu mandato, e agradeceu o empenho de todos que se empenharam para concretizar essa política de participação popular. “Essa foi também uma das ações mais positivas do governo, onde pudemos realmente colher resultados e frutos, e ver que o esforço até agora foi bem-sucedido. Nós, de fato, conseg...

Em discurso, governador ressaltou “trabalho correto, isento e eficiente” do Ministério Público de Minas Gerais nos últimos anos O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), empossou, nesta terça-feira, 20, Antônio Sérgio Tonet como procurador-geral de Justiça, cuja nomeação ocorreu em 15 de novembro. A posse perante o governador está prevista na Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foi agendada diretamente pelo gabinete de Pimentel. Já a sessão solene de posse, bem como a entrada em exercício do novo procurador-geral de Justiça, ocorrerá no dia 4 de dezembro, às 19h, na Sala Minas Gerais (Orquestra Filarmônica). Até lá, Darcy de Souza Filho continua como procurador-geral de Justiça interino. Durante a assinatura, o governador cumprimentou o procurador geral de Justiça e o Ministério Público como um todo pelos serviços prestados a Minas Gerais nos últimos anos. “Gostaria de dar meu testemunho sobre a correção, isenção e eficiência qu...

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nomeou na última quinta-feira, 15, Antônio Sérgio Tonet para o cargo de procurador-geral de Justiça. Tonet, que buscava a reeleição, exercerá o cargo pelos próximos dois anos.  Ele foi reconduzido após ser o candidato mais votado em eleição interna do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizada nessa terça-feira, 13.  Tonet recebeu 613 votos; Waldemar Antônio de Arimateia, 477; Gisela Potério Santos Saldanha, 416; e Márcio Luís Chila Freyesleben, 262. Foram sete votos em branco e seis, nulos. O resultado foi anunciado pelo presidente da Comissão Eleitoral, Epaminondas Fulgêncio Neto, na presença dos também integrantes da comissão, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti e Edmar Augusto Gomes. Logo após a apuração, o presidente da Comissão Eleitoral entregou a lista tríplice com os três candidatos mais votados ao procurador-geral de Justiça, Darcy de Souza Filho, que a encaminhou ao governador. Currícu...

Conciliação põe fim à ação de reintegração de posse ajuizada em 2013 por proprietários da área Granja Werneck, onde vivem cerca de 8.000 famílias   O governador Fernando Pimentel afirmou na última sexta-feira, 9, que a conciliação conduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permitiu uma solução pacífica para homologar o acordo que encerra o impasse na Ocupação Izidora, em Belo Horizonte. O acordo foi assinado durante a cerimônia de encerramento da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação. “Nós homologamos a solução pacífica e negociada daquele que poderia ter sido o maior conflito da história desse pais. A Izidora é a maior ocupação urbana da América Latina. São mais de 8.000 famílias que vivem no local há alguns anos, com número crescente, e evidentemente isso precisava ser resolvido. Há três princípios básicos que devem ser respeitados e desenvolvidos simultaneamente. Em primeiro lugar, o direito à propriedade, consagrado na Constituição. Em segund...

Em carta, governador Fernando Pimentel reafirmou seu compromisso com os mineiros e destacou a necessidade de uma atuação democrática dos novos eleitos O Governo de Minas homenageou nesta terça-feira, 30, na Fazenda Cabangu, em Santos Dumont, na Zona da Mata, 126 personalidades e entidades com a entrega da Medalha Santos Dumont.  A honraria foi criada em 1956 para comemorar os cinquenta anos do primeiro voo do brasileiro Alberto Santos Dumont em uma aeronave mais pesada que o ar, o 14-Bis, em outubro de 1906, em Paris (França).  O governador Fernando Pimentel (PT) não pôde comparecer à cerimônia por falta de teto para se deslocar à cidade e, por isso, enviou uma carta pelo secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo, que o representou. Em sua mensagem, Fernando Pimentel destacou que o país vive um momento “desafiador”, mas que agora, após as eleições, os mineiros não devem deixar de sonhar e buscar uma Minas Gerais e um Brasil “mais justos e fraternos”...

Os conselheiros substitutos Adonias Fernandes Monteiro e Victor de Oliveira Meyer Nascimento, aprovados no último concurso público de provas e títulos e nomeados pelo governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), tomarão posse no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na tarde do dia 29 de outubro.  O ato de posse será formalizado na Presidência do Tribunal de Contas.

Na Reunião Ordinária desta terça-feira, 9, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu mensagens do governador Fernando Pimentel (PT) que encaminham cinco projetos de lei (PLs) que tratam de questões orçamentárias ou financeiras. Pimentel disputou a reeleição nas eleições deste ano, mas acabou ficando em terceiro lugar no pleito. Orçamento – O PL 5.406/18 estima a receita do Estado, para 2019, em R$ 100,33 bilhões, para uma despesa de R$ 111,77 bilhões. Ou seja, o déficit previsto para o Estado, no ano que vem, é de R$ 11,44 bilhões. O governador atribui o deficit à “insuficiência do crescimento das receitas estaduais, bem como à característica das despesas estaduais formadas em quase sua totalidade por despesas obrigatórias e de atendimento às demandas sociais às quais o governo tem o dever de acolher”, explicou. PPAG – Já o PL 5.405/18, que trata da revisão do PPAG 2016-2019, para o exercício do ano que vem, explicita as modificações qualitat...

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), nomeou na última sexta-feira, 21, o novo Conselho Diretor da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) para o quadriênio 2018 a 2022. Foram empossados membros efetivos do Conselho Diretor da FUVS os funcionários Eliéser Castro de Paiva e Lucas da Silveira. Pela comunidade foi escolhido o delegado José Walter da Motta Matos. Como suplentes foram escolhidos os funcionários Hudson Umeoka e Miguel Pereira Simeão Júnior e pela comunidade a escolha foi Hamilton Magalhães. O promotor de Justiça, curador das Fundações, Agnaldo Lucas Cotrim participou da solenidade de posse, que foi realizada na Sala da presidência da instituição, na presença da presidente interina da FUVS, Andréa Adão Reis e de diversas lideranças das unidades mantidas. Após os discursos, os membros efetivos se reuniram para a escolha dos nomes para assumirem as posições do Conselho na instituição, conforme regulamento do estatuto. Como pre...

O ato público de lançamento do plano de governo “O Brasil feliz de novo”, do candidato a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, será realizado hoje, terça-feira, 28, às 18h, na Praça Duque de Caxias, no Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte O ato terá a presença dos candidatos a vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Fernando Haddad e Manuela D´Ávila (PcdoB), do governador Fernando Pimentel, candidato a reeleição e da candidata a vice-governadora na chapa de Pimentel, Jô Moraes; dos candidatos ao Senado pelo PT de Minas, Dilma Rousseff e Miguel Corrêa, além de lideranças políticas e representantes dos movimentos populares e sociais.

Solenidade contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da ALMG e o governador do Estado Em seu discurso de posse, Durval Ângelo destacou que os seus seis mandatos como deputado estadual o credenciaram ao cargo de conselheiro de contas do Estado O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (MDB), compôs a mesa de honra da solenidade de posse do agora ex-deputado Durval Ângelo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O evento, realizado nesta quarta-feira, 1°, contou, ainda, com a presença de autoridades, entre elas do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), e diversos parlamentares estaduais e federais. Em seu discurso de posse, Durval Ângelo destacou que os seus seis mandatos como deputado estadual o credenciaram ao cargo de conselheiro de contas do Estado. Ao relembrar sua trajetória de 30 anos na vida pública, afirmou que sua principal bandeira foi a dos direitos h...

O "Minas Gerais", jornal oficial do Estado, publicou na edição do último dia 26, o ato do governador Fernando Pimentel (PT) nomeando o deputado estadual Durval Ângelo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  A próxima etapa é o ato de posse do futuro conselheiro, marcada para quarta-feira, 1º de agosto, no TCEMG às 15h.  O parlamentar foi indicado pelo governador para ocupar a vaga aberta com o falecimento da conselheira Adriene Andrade, ocorrido em 16 de abril. O nome foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da ALMG. O ato do governador tem o seguinte teor: "no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, inciso XXIII, da Constituição Estadual, tendo em vista a aprovação da indicação pela Assembleia Legislativa do Estado, nos termos do artigo 62, inciso XXIII, alínea “a”, também da Constituição Estadual, nomeia Durval Ângelo Andrade para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas". Professor aposentad...

O governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) respondeu às críticas do tucano Antonio Anastasia (PSDB) sobre o fechamento do Palácio Tiradentes: “só de ar condicionado gastamos R$10 milhões por mês!” Fernando Pimentel ressaltou a "herança maldita" dos governos de Aécio e Anastasia, que deixaram para os mineiros um déficit gigantesco, de R$ 8 bilhões. Segundo ele, a alegação de Anastasia de que seu governo supostamente teria colocado em marcha um plano de desenvolvimento para a Região Norte, do chamado Vetor Norte, é pura conversa fiada. “O que ele chama de plano de desenvolvimento [eu chamo de] especulação imobiliária. O que eles fizeram ali foi enfiar R$ 2 bilhões, a preços de hoje, em uma obra absolutamente desnecessária, faraônica, que dá um custo absurdo de manutenção ao Estado. Só de ar condicionado nós gastamos ali R$ 10 milhões por mês, é uma coisa escandalosa a Cidade Administrativa”, afirma Pimentel. “E agora o sujeito vem sustentar que é um pla...