O governador Fernando Pimentel sancionou nesta terça-feira, 18, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, lei que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais em Minas Gerais. A norma tem como objetivo oficializar a produção do produto como uma agroindústria de pequeno porte.
A nova legislação irá possibilitar a criação de variedades diferentes de queijos artesanais. Entre os contemplados, estão os produtores do queijo cabacinha, do requeijão moreno de Porteirinha e do parmesão de Alagoa.
Atualmente, só há o reconhecimento legal em Minas Gerais para o queijo tipo Minas Artesanal de Casca Lavada e não são permitidas variações dele. Agora, a norma também permitirá a elaboração de queijo com leite de outras espécies como cabra, ovelha e búfala.
Fernando Pimentel destacou a importância da valorização do produto não só para a cultura mineira, mas também para a economia.
“É um momento importante para essa indústria que a gente chama de pequena indústria, mas que é grande no coração e na tradição de Minas Gerais. A lei significa isso, que vocês estão integrados no esforço econômico, no esforço social, turístico e mineiro para fazer cada vez maior a nossa produção agrícola”, afirmou a produtores mineiros.
O governador ainda destacou que a valorização do queijo sempre foi o objetivo da gestão.
Legislação
A norma prevê ainda que o processo chamado de “afinação” seja reconhecido oficialmente pela primeira vez. Trata-se de uma etapa na qual um queijo padrão fornecido por um produtor é alterado a partir de técnicas específicas que vão dar novas características ao item.
De acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a partir de agora, o Governo do Estado reconhecerá oficialmente técnicas como a maturação de queijos em caves e a maturação com fungos, além da adição de ingredientes desde que isso não resulte na perda de qualidade da iguaria, nem represente risco para o consumidor.
Dessa forma, pretende-se estimular a diversificação dos produtos e incentivar os produtores, com vistas a abrir mais oportunidades de mercado. A lei viabiliza, para os tipos de queijo artesanal cujo regulamento permitir, a utilização de leite produzido fora da propriedade ou posse em que se situa a queijaria. Com essas mudanças, a nova legislação busca resgatar os meios tradicionais da fabricação dessa iguaria e valorizar a cultura e a história dos queijos, bem como a produção com leite de diferentes espécies.
Para o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG), Glenio Martins, a medida ajuda a reconhecer e diferenciar os mais diversos tipos de queijos artesanais produzidos no Estado.
O estado trabalha com número estimado de 30 mil produtores de queijos artesanais, sendo que, desse total, 9 mil são produtores de Queijo Minas Artesanal e estão nas sete regiões tradicionais, caracterizadas e reconhecidas. A produção aproximada dessas regiões é de 50 mil toneladas por ano.
Há 40 anos, a família de Mariana Rezende, natural de Coronel Xavier Chaves, trabalha desenvolvendo e aprimorando diferentes tipos de queijos artesanais, em especial o queijo Catauá. Hoje, além da produção diária de cerca de 35 peças, a família também auxilia pequenos produtores locais como forma de incentivar a valorizar a comercialização de queijo artesanal da região da Mantiqueira. Para ela, a lei será um diferencial e um grande incentivo aos pequenos produtores mineiros.
Também participaram da cerimônia a presidente do Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social), Carolina Pimentel; os secretários de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil; e de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira; e o deputado estadual Agostinho Patrus, além de produtores rurais.
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