Legislação autoriza Estado a assumir passivo financeiro de seis fundações associadas à Uemg; para governador, medida é importante num momento em que autonomia universitária corre risco no país
O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira, 10, no Palácio da Liberdade, a Lei 23.136 de 10 de dezembro de 2018, que autoriza o Estado a assumir o passivo financeiro de seis fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
De acordo com a legislação, o Estado assume um passivo de cerca de R$ 100 milhões, referente à dívida das Fundação Educacional de Carangola, Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha, Fundação de Ensino Superior de Passos, Fundação Educacional de Ituiutaba, Fundação Cultural Campanha da Princesa, Fundação Educacional de Divinópolis, cujas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica foram absorvidas pela Uemg.
Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel reforçou a importância do ato como fortalecimento da educação e dos serviços prestados pela Universidade de Minas Gerais.
“Nós estamos pacificando uma questão que deveria ter sido feita antes. O patrimônio líquido dessas fundações é muito superior à dívida que elas têm. O que nós estamos fazendo hoje, portanto, é dar a Universidade do Estado de Minas Gerais a musculatura necessária para ela ser cada vez mais autônoma, cada vez mais independente, enfim, e continuar prestando os bons serviços que ela presta ao nosso Estado”, afirmou.
Pimentel reforçou também a necessidade de se propor mais ações em favor da liberdade e autonomia da educação no país.
“Nós estamos em um momento delicado, em que a liberdade universitária e os dois pilares sob os quais se assentam as universidades nos nossos pais e no mundo inteiro estão claramente ameaçadas. A autonomia universitária de um lado e a liberdade cátedra de outro. Então defender a liberdade cátedra e a autonomia, que é algo que nós fazemos sempre, passa também pela consolidação da Uemg, com sua autonomia, com sua força e com a sua pujança. E nós queremos uma universidade livre, autônoma soberana e potente o suficiente para prestar bons serviços, frente ao atual momento vivido pela educação no Brasil”, completou.
Para a reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), Lavínia Rosa Rodrigues, a lei sancionada hoje é uma demanda histórica e não causará prejuízo para o Estado, mas sim um crescimento patrimonial.
“Esse é um processo que começou em 1989. Essas fundações fizeram uma opção para serem absorvidas pela Universidade de Minas Gerais. Isso é de uma importância muito grande para a gestão acadêmica da Universidade. O que muda, na pratica, é a gestão da universidade e com isso, estas unidades elas estarão com todo o seu processo acadêmico veiculado a reitoria”, explicou.
Acompanharam a cerimônia o secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, além de alunos representando o corpo discente da Uemg.
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