Conciliação põe fim à ação de reintegração de posse ajuizada em 2013 por proprietários da área Granja Werneck, onde vivem cerca de 8.000 famílias
O governador Fernando Pimentel afirmou na última sexta-feira, 9, que a conciliação conduzida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) permitiu uma solução pacífica para homologar o acordo que encerra o impasse na Ocupação Izidora, em Belo Horizonte. O acordo foi assinado durante a cerimônia de encerramento da 13ª edição da Semana Nacional da Conciliação.
“Nós homologamos a solução pacífica e negociada daquele que poderia ter sido o maior conflito da história desse pais. A Izidora é a maior ocupação urbana da América Latina. São mais de 8.000 famílias que vivem no local há alguns anos, com número crescente, e evidentemente isso precisava ser resolvido. Há três princípios básicos que devem ser respeitados e desenvolvidos simultaneamente. Em primeiro lugar, o direito à propriedade, consagrado na Constituição. Em segundo, as decisões judiciárias, que têm que ser cumpridas. Por fim, o contexto social das decisões, que também deve ser levado em conta pelos juízes. Nenhum desses pontos foi desrespeitado”, salientou o governador.
A conciliação assinada põe fim à ação de reintegração de posse ajuizada em 2013 por proprietários da área Granja Werneck, onde vivem cerca de 30 mil pessoas das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança, na Região do Izidora.
Segundo o acordo, será feita a permuta de imóveis entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG), que cederá o terreno da Fazenda Marzagão, em Sabará, aos proprietários da Granja Werneck.
A Prefeitura de Belo Horizonte vai instaurar o procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) na área de toda a Ocupação Izidora para regularização fundiária e instalação de serviços públicos, por meio da Copasa e Cemig.
A negociação para o acordo foi concluída graças ao trabalho conjunto dos poderes Executivo e Judiciário e do Ministério Público, reforçado após a criação pelo governador Fernando Pimentel da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e Conflitos Sociofundiários, em 1º de julho de 2015.
“Minas Gerais tem dado sucessivos exemplos para o Brasil de que é possível resolver as questões sociais respeitando os direitos consagrados na Constituição sem abrir mão da autonomia do Poder Judiciário, mas é possível resolver pelo caminho pacífico”, reforçou o governador Fernando Pimentel.
O presidente da Cohab-MG, Alessandro Marques, explica que todas as famílias da ocupação que estão em situação de vulnerabilidade social serão contempladas. “A ideia é fazer a regularização fundiária convidando todos os entes envolvidos, como Ministério Público, Prefeitura de Belo Horizonte, Governo do Estado. A lei estabelece prazo de cinco anos para a transmissão do título de propriedade”, explicou.
Para o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, é simbólico encerrar a Semana Nacional de Conciliação com esse acordo, que ocorreu “graças à persistência das partes, ao consenso dos negociadores e ao espírito de conciliação praticado na Semana da Conciliação no tribunal”.
“Tivemos agendadas mais de 50 mil audiências, a grande maioria terminando em acordos e evitando o caminho da judicialização. A grande missão do Poder Judiciário é promover a pacificação social”, concluiu.
Também participaram da solenidade os secretários de Estado de Segurança Pública, Sérgio Menezes, de Transporte e Obras Públicas, Murilo Valadares, de Educação, Wieland Silberschneider, a presidente da Copasa, Sinara Meirelles, o defensor público Geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, além de desembargadores, juízes, promotores, entre outras autoridades.
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