O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações, expediu Recomendação à Prefeitura de São Bento Abade, no Sul de Minas, para que suspenda ou anule, imediatamente, o processo seletivo correspondente ao edital nº 06/2019 para contratação de agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, enfermeiro e fiscal de vigilância sanitária.
A decisão deverá ser publicada com urgência, tendo em vista a proximidade das provas, agendas para este domingo, 1º de setembro.
De acordo com o promotor de Justiça de Três Corações Victor Hugo Rena Pereira, autor da Recomendação, uma denúncia anônima foi registrada na Promotoria informando sobre a existência de irregularidades no certame.
As apurações do MPMG confirmaram a denúncia, identificando ilegalidades graves, como: exiguidade do prazo - de apenas seis dias úteis -, entre a publicação do edital (realizada em 22 de agosto), as inscrições (estabelecidas para o período de 23 e 27 de agosto, de sexta-feira a terça-feira) e a realização das provas (em 1º de setembro); a divergência na divulgação quanto ao horário de recebimento das inscrições; o desrespeito à Lei 11.350/2006, com a definição de prazo determinado para a contratação de agentes de combate a endemias; contratações temporárias fora das hipóteses legais ou sem justificativas firmemente demonstradas, entre outras.
A Recomendação não implica impossibilidade de republicação do edital, corrigidos os vícios, e de publicação de novo processo seletivo.
da assessoria do MPMG
da assessoria do MPMG
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