A iniciativa representa um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldades significativas de comunicação. A CAA reúne recursos, estratégias e técnicas que podem auxiliar, complementar ou substituir a comunicação oral ou escrita.
Entre os recursos previstos estão pranchas e painéis com símbolos ou pictogramas, materiais acessíveis impressos ou digitais e orientações visuais simplificadas. A implementação poderá ocorrer de forma progressiva em unidades de saúde, escolas e creches municipais, praças, parques, repartições públicas e eventos culturais, esportivos e sociais.
A proposta também prevê a possibilidade de capacitação básica de servidores públicos e de parcerias com instituições, universidades e organizações da sociedade civil para apoiar a implementação e manutenção das ações.
Na justificativa, Tide destaca que a medida busca fortalecer a autonomia, a dignidade, a participação social e o acesso aos serviços públicos por pessoas com necessidades complexas de comunicação. O texto também ressalta que a implantação será gradual, respeitando a disponibilidade orçamentária do município.
A aprovação coloca Lavras entre os municípios que avançam na construção de mecanismos de acessibilidade comunicacional, garantindo que mais pessoas possam expressar necessidades, sentimentos, opiniões e participar ativamente da vida em sociedade.
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