Na segunda-feira, 15, o prefeito de Lavras, no Sul de Minas, José Cherem (PSD), protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas, como equinos, bovinos, ovinos e caprinos.
De acordo com a assessoria do prefeito, o objetivo do projeto é trazer mais segurança para o trânsito, manter a organização e limpeza da cidade, além de diminuir o risco da proliferação de doenças.
O projeto ainda faz menção à luta contra o abandono de animais no contexto urbano.
Ainda segundo a assessoria, o projeto propõe a apreensão desses animais e cobrança de multa do proprietário do animal.
Os animais serão apreendidos pelas autoridades competentes, ficando o proprietário ou responsável sujeito ao pagamento de multa pecuniária, bem como uma taxa por dia em que o animal permanecer no local de apreensão. O objetivo da multa é cobrir os custos e conscientizar os donos a terem a posse responsável de seus animais.
Os valores das multas serão baseados na UFML (Unidade Fiscal do Município de Lavras), que atualmente é R$ 2,94.
O proprietário pagará 50 UFML por cabeça de animal apreendido, além de 10 UFML a título de taxa de manutenção dos animais no primeiro dia de recolhimento, como atividades de higiene por exemplo, e acréscimo de 0,5 UFML por cada dia de recolhimento após o primeiro dia.
Caso o proprietário do animal não procure o órgão responsável pela apreensão para pagar a multa e a taxa diária de hospedagem do animal, que inclui as despesas com alimentação no prazo de 30 dias, o município ficará autorizado a dar a ele o destino que mais convier ao interesse público.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto de lei terá um prazo de 120 dias após a publicação para entrar em vigor e começar a beneficiar à população.
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