O curso de Direito do UNILAVRAS promove, na próxima segunda-feira (24 de agosto), a Semana Jurídica, com uma programação especial na Aula Magna da instituição. Às 18h45, o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, ministrará a palestra “Advocacia Contemporânea – Do Papel à IA”. O encontro terá como público alunos do curso de Direito, advogados de Lavras e Região e presidentes das Subseções da OAB-MG da Região. A palestra propõe uma reflexão sobre as transformações pelas quais passa a advocacia, especialmente diante do avanço das novas tecnologias e da inteligência artificial. O tema coloca em debate os novos desafios profissionais e a necessidade de adaptação da advocacia às ferramentas e demandas do mundo contemporâneo. Na sequência da programação, às 20h, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Viana, ministrará a palestra “Garantismo Penal: teoria, prática e os desafios da justiça criminal”. A exposição abordará os fundamentos do garantismo penal e a sua aplic...
Ação busca resgatar a memória das vítimas de violações de direitos humanos nos anos 1970 e promover medidas de reparação e não repetição O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Fundação Educacional Lucas Machado (Feluma), a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o estado de Minas Gerais e a União. A medida busca a reparação histórica pela mercantilização de pacientes do antigo Hospital Colônia de Barbacena (MG), cujos corpos foram vendidos e utilizados para dissecção na Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais entre 1971 e 1975. A petição, assinada pelos procuradores da República Angelo Giardini de Oliveira e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, busca a responsabilização histórica e a implementação de medidas de Justiça de Transição para reparar as graves violações de direitos humanos cometidas contra internos da instituição mineira. De acordo com as investigações, pelo menos 105 corpos de pessoas internadas compulsoriamente foram ...