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ESTUDO DO TCEMG REVELA QUE "ESCALA SEMANAL 5X2" NÃO VAI GERAR GRANDE IMPACTO NAS PREFEITURAS MINEIRAS

Como os contratos de trabalho já se encontram abaixo do teto definido pela PEC, a estrutura administrativa geral e as folhas de pagamento municipais não sofrerão um impacto sistêmico ou generalizado A sociedade brasileira acompanha o debate no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, buscando instituir a obrigatoriedade da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5X2). Atento à esta questão de interesse nacional, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) acaba de divulgar estudo sobre os vínculos e cargas de trabalho nas prefeituras mineiras. O relatório técnico, recém-produzido pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato) da Casa de Contas mineira, traz um diagnóstico impactante: a expressiva maioria do funcionalismo público municipal mineiro, incluindo pessoas concursadas e terceirizadas, já atua dentro do limite de horas semanais trabalhad...
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INTERCEMENT BRASIL IMPULSIONA SEGUNDA FASE DO MINAS RECICLA ENERGIA, PROJETO EM PARCERIA COM O GOVERNO MINEIRO

Projeto amplia a destinação sustentável de resíduos urbanos e fortalece a geração de renda para cooperativas e catadores em Minas Gerais Cristiano Ferreira, gerente de Coprocessamento da InterCement Brasil A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) lançou, nesta terça-feira (9), a segunda fase do Projeto Minas Recicla Energia, iniciativa voltada à melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos. Parceira do programa, a InterCement Brasil, uma das principais produtoras de cimento do país, contribuirá para ampliar o aproveitamento energético de resíduos da coleta seletiva e de materiais volumosos, transformando esses materiais em combustível alternativo para a produção de cimento. Além de favorecer a economia circular, a iniciativa reduz o envio de resíduos para aterros sanitários e amplia as oportunidades de geração de renda para cooperativas e catadores de materiais recicláveis em municípios mineiros. Anderson Diniz, subsecretário de Me...

PROJETO "ANTES DO VOTO - ELEIÇÕES 2026" CHEGA A VARGINHA

Encontro será no dia 15 de junho Na próxima segunda-feira (15), o TRE-MG promove a quarta edição do projeto Antes do Voto em 2026. O evento acontecerá das 9h às 17h, no auditório da OAB Varginha, na Rua Presidente Evaristo Soares, 20, Vila Pinto.    No encontro, serão abordados os seguintes temas: diretrizes do Ministério Público Eleitoral para as Eleições 2026; propaganda eleitoral na internet e inteligência artificial; participação de grupos minorizados e violência de gênero na política; utilização das redes sociais por agentes públicos e condutas vedadas; enfrentamento à desinformação.   Os palestrantes serão servidores do TRE-MG. Os fomentadores são convidados, incluindo um juiz eleitoral, um advogado e representantes de associações de municípios.     O Antes do Voto é um projeto de caráter informativo, realizado em todo ano eleitoral. O objetivo é divulgar a legislação eleitoral vigente e tirar dúvidas de candidatos em potencial, representantes de par...

CIRCO TEATRO MARCOS FROTA ESTREIA NO VIA CAFÉ SHOPPING CENTER COM ESPETÁCULO INÉDITO

O universo mágico do circo chega a Varginha nesta sexta-feira, 12 de junho, com a estreia do Circo Teatro Marcos Frota, no Via Café Shopping Center. Montada no estacionamento do empreendimento, o espetáculo ficará na cidade em uma curta temporada de quatro semanas, levando ao público uma experiência que une arte, cultura e entretenimento para todas as idades. Os ingressos podem ser adquiridos pelo Sympla e também na bilheteria do circo, antes de cada sessão. Idealizado pelo ator e artista circense Marcos Frota, o projeto chega à cidade com a proposta de resgatar a essência do circo tradicional brasileiro, combinando números clássicos, música, dança e muita interação com o público. O espetáculo promete emocionar crianças e adultos em uma apresentação marcada pelo talento dos artistas e pela atmosfera acolhedora de uma das manifestações culturais mais populares do país. O grande destaque da estreia será a presença de Marcos Frota, que permanecerá em Varginha durante o primeiro fim de se...

TJMG CONFIRMA DANO MORAL PARA TRANSEXUAL QUE SOFREU PRECONCEITO DURANTE EXAME DO SUS EM NAZARENO

Uma mulher transexual que realizou exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Nazareno, no Campo das Vertentes, relatou ter sofrido constrangimento por não ter seu nome social respeitado durante o atendimento. O caso, que aconteceu no ano de 2017, foi analisado pela Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a ocorrência de dano moral e manteve a responsabilização do Município de Nazareno. Segundo o processo, a paciente afirmou que, durante o atendimento para coleta de sangue, funcionários desconsideraram seu nome social e utilizaram seu nome de registro civil, apesar de a identificação social constar em documentos do SUS e no pedido médico. A ação foi ajuizada após o episódio ocorrido em um serviço de saúde vinculado ao município. Ao analisar o recurso, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que houve violação ao direito à identidade de gênero da autora. Os desembargadores destacaram que o nome social já constava no Cartão Nacional de Saúde, na requisição méd...