Desembargadores federais Ricardo Machado Rabelo e Miguel Angelo de Alvarenga Lopes assumem a Presidência e a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realiza, no dia 20 de agosto, às 17h30, a solenidade de posse dos novos dirigentes da Corte para o biênio 2026-2028. A cerimônia será realizada no Cine Theatro Brasil Vallourec, no Centro de Belo Horizonte. O desembargador federal Ricardo Machado Rabelo assume a Presidência do TRF6, enquanto o desembargador federal Miguel Angelo de Alvarenga Lopes será empossado como vice-presidente e corregedor regional. Os dois foram eleitos por unanimidade pelos 17 desembargadores federais que participaram da sessão do Plenário Administrativo realizada em 18 de junho. Ricardo Rabelo sucederá o atual presidente do Tribunal, desembargador federal Vallisney Oliveira. Ao ser eleito, Ricardo Rabelo anunciou que a nova gestão terá como pilares gestão, tecnologia e inovação. O magistrado destacou os avanços a...
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), no Rio de Janeiro, condenou, por maioria de votos, um coronel da reserva do Exército pelos crimes previstos nos artigos 166 e 219, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM). O artigo 166 do CPM tipifica como crime “O militar publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo”; e o artigo 219 diz que é crime “o militar propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das forças armadas ou a confiança que estas merecem do público". O colegiado, formado pelo juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, e por quatro generais de brigada, que atuaram como juízes militares, tomou a decisão no último dia 6, em sessão realizada no plenário da Auditoria. Por quatro votos a um, os integrantes militares do Conselh...