PARACATU (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) atua para firmar um acordo com a multinacional canadense Kinross Gold Corporation voltado à reparação de danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu (MG), no Noroeste de Minas Gerais. A negociação, conduzida pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio em ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estrutura-se em três eixos principais: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. A iniciativa busca reparar violações registradas ao longo de décadas de exploração minerária na Mina Morro do Ouro. Para acompanhar a realidade enfrentada pelas populações atingidas, o MPF visitou as instalações da mineradora e promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas. A presença no local permitiu verificar...
Decisão atende pedido do MPT e cita risco “grave e iminente” à liberdade de voto dos trabalhadores às vésperas das eleições BELO HORIZONTE (MG) – A Justiça do Trabalho acatou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e determinou que a Meta Indústria de Calçados LTDA, de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, adote uma série de medidas para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores e prevenir o assédio eleitoral. A decisão foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo MPT após o recebimento de denúncia sobre um ato de campanha eleitoral realizado dentro da empresa, em 25 de setembro. Na ocasião, candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual participaram de uma atividade nas dependências da fábrica, acompanhados de uma autoridade política do município. A denúncia foi encaminhada aos órgãos de fiscalização com registro audiovisual do episódio. Na ação, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza destaco...