O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) acolheu, por unanimidade, embargos de declaração e reformou decisão anterior que havia considerado procedente denúncia contra a Prefeitura Municipal de Perdões, relacionada à Concorrência Pública nº 02/2024. A denúncia, apresentada pela empresa Construções Castro Ltda., apontava suposta sobreposição de objetos entre a nova licitação e o Contrato nº 8.347/2022, o que teria configurado irregularidade administrativa. Em outubro de 2025, o Tribunal havia aplicado multas individuais de R$ 3 mil a cinco agentes públicos. Ao analisar os embargos, o relator, conselheiro em exercício Hamílton Coelho, reconheceu a existência de omissão, contradição e erro material no acórdão anterior. Segundo o voto, não foram encontrados nos autos termos aditivos formalmente válidos que comprovassem a prorrogação do contrato original, que, conforme o certame, se encerrou em 31 de janeiro de 2023. Dessa forma, o colegiado concluiu que não ...

A Prefeitura de Mariana recebeu, na última terça-feira (20), cinco novos equipamentos destinados à manutenção das estradas vicinais do município. A entrega foi marcada por um cortejo que saiu do Terminal Rodoviário em direção ao Centro de Convenções, passando por pontos tradicionais da cidade, como o Terminal Turístico. Os equipamentos foram viabilizados por meio do Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) e repassados pelo Governo do Estado, dentro do acompanhamento das ações voltadas aos municípios impactados pelo rompimento da Barragem de Fundão. Com a nova entrega, a Secretaria Municipal de Transportes e Estradas Vicinais passa a contar com mais uma motoniveladora, um rolo compactador, uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e um caminhão-pipa. Os maquinários serão utilizados na manutenção das estradas que ligam distritos, subdistritos, localidades rurais e a sede do município, ampliando a capacidade de atendimento às demandas da população. A melhoria ...

Durante a realização da caravana ‘Na Boleia do Brasil’, o ministro dos Transportes Renan Filho anunciou em passagem por Congonhas que, em agosto deste ano, terá início a obra de duplicação da BR-040 exatamente pelo bairro Pires em Congonhas. Segundo ele, em um ano e maio, a obra avançará até o Jardim Profeta. Em seguida, começará a obra do trecho Jardim Profeta – Joaquim Murtinho. As pontes sobre o rio Maranhão e a via férrea situadas após o trevo de Ouro Branco também terão início entre o final deste ano e o início do próximo.  O ministro visitou também a obra do Viaduto Norte que está sendo erguido sobre a rodovia pela Prefeitura junto aos bairros Mineirinha e Campinho, como também a obra da balança inteligente, que ficará próxima a onde fica atualmente o Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Anderson e Renan Filho visitam obra da balança inteligente O prefeito Anderson Cabido havia solicitado, ainda antes de reassumir o Governo de Congonhas, que a duplicação começaria pelo ...

O Estado de Minas Gerais deve indenizar cinco pessoas agredidas por policiais militares em uma festa de Carnaval em São Tiago Ficou caracterizado o uso excessivo de força quando os suspeitos não ofereciam resistência Tribunal manteve condenação em 1ª Instância e elevou indenização por danos morais Vítimas entraram com ação contra o Estado na Comarca de São João del-Rei Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do Estado de Minas Gerais e elevou o valor da indenização por danos morais a ser paga a cinco pessoas agredidas por policiais militares durante o Carnaval de 2013 em São Tiago, no Campo das Vertentes. A turma julgadora entendeu que houve uso excessivo da força pelos policiais, que recorreram a enforcamento, chutes e golpes de cassetete contra cinco jovens que já estavam algemados e não resistiram à abordagem. Eles teriam se envolvido em uma briga na festa e foram contidos pelos militares. Testemunhas ouvidas no processo aponta...