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POÇOS DE CALDAS INSTITUI POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO AO ABANDONO DE IMÓVEIS URBANOS

Poços de Caldas passa a contar com uma   Política Municipal de Enfrentamento ao Abandono de Imóveis Urbanos , instituída pela   Lei nº 10.168 , de 8 de outubro de 2026. A legislação estabelece diretrizes e instrumentos para identificar, monitorar e enfrentar situações de abandono que possam comprometer a segurança, a saúde pública, a salubridade e a organização urbana do município. A iniciativa busca fortalecer a função social da propriedade, contribuindo para que imóveis urbanos abandonados possam ser regularizados, recuperados e, quando cabível, destinados a finalidades habitacionais, comunitárias, culturais ou de interesse público. Entre os principais instrumentos previstos está a criação de um cadastro municipal de imóveis em situação de abandono, a ser instituído e regulamentado pelo Poder Executivo. O registro deverá reunir informações como a identificação do imóvel, sua situação fiscal, o histórico de notificações e as providências adotadas pela administração municipal....
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GCM DE VARGINHA PROMOVE CURSO BÁSICO DE PATRULHAMENTO RURAL

Nos dias 8 e 9 de outubro, a Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) realizou o Curso Básico de Patrulhamento Rural, unindo aulas teóricas e práticas. O treinamento foi promovido pelo Centro de Formação da instituição com apoio da Escola Sul-Mineira de Segurança (ESS). A capacitação reuniu Guardas Civis Municipais de Varginha, Itajubá e Boa Esperança, além de representantes da Polícia Civil, Polícia Penal e da Câmara Municipal. Entre os temas abordados, destacam-se a aproximação com o produtor rural, legislação e combate a crimes no campo, tecnologia aplicada, navegação em terreno, técnicas de rastreamento e abordagem noturna. A iniciativa reforça a integração entre as forças de segurança e o compromisso em levar mais proteção às famílias do campo.

MPF BUSCA ACORDO COM MINERADORA PARA REPARAÇÃO SOCIOAMBIENTAL A COMUNIDADES QUILOMBOLAS DE PARACATU

PARACATU (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) atua para firmar um acordo com a multinacional canadense Kinross Gold Corporation voltado à reparação de danos socioambientais, territoriais e culturais causados às comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos, em Paracatu (MG), no Noroeste de Minas Gerais. A negociação, conduzida pelo procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio em ação civil pública no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), estrutura-se em três eixos principais: reconhecimento oficial das comunidades, garantia dos direitos territoriais e definição de critérios para indenizações e reassentamentos. A iniciativa busca reparar violações registradas ao longo de décadas de exploração minerária na Mina Morro do Ouro. Para acompanhar a realidade enfrentada pelas populações atingidas, o MPF visitou as instalações da mineradora e promoveu reuniões com representantes das três comunidades quilombolas. A presença no local permitiu verificar...

JUSTIÇA DETERMINA MEDIDAS URGENTES CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL EM FÁBRICA

Decisão atende pedido do MPT e cita risco “grave e iminente” à liberdade de voto dos trabalhadores às vésperas das eleições BELO HORIZONTE (MG) – A Justiça do Trabalho acatou o pedido de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e determinou que a Meta Indústria de Calçados LTDA, de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, adote uma série de medidas para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores e prevenir o assédio eleitoral. A decisão foi motivada por uma ação civil pública apresentada pelo MPT após o recebimento de denúncia sobre um ato de campanha eleitoral realizado dentro da empresa, em 25 de setembro. Na ocasião, candidatos aos cargos de deputado federal e deputado estadual participaram de uma atividade nas dependências da fábrica, acompanhados de uma autoridade política do município. A denúncia foi encaminhada aos órgãos de fiscalização com registro audiovisual do episódio. Na ação, o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza destaco...

ABPF ASSUME GESTÃO DO COMPLEXO FERROVIÁRIO DE SÃO JOÃO DEL-REI A TIRADENTES

A partir desde está quinta-feira (1º), operação do trem turístico e administração do Complexo Ferroviário passam à ABPF SÃO JOÃO DEL-REI/TIRADENTES (MG) - Conforme cronograma estabelecido entre as partes envolvidas no processo de transição operacional, a VLI encerra, nesta quarta-feira (30), sua gestão no Complexo Ferroviário de São João del-Rei e Tiradentes. A partir desde está quinta-feira (1º), a operação e a comercialização de ingressos para a Maria Fumaça, bem como a administração do Complexo Ferroviário, correrão sob responsabilidade da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF). Durante todo o período em que esteve responsável pela operação, incluindo o período da transição, a VLI administrou o ativo com zelo e segurança. Além disso, a VLI contribuiu com a preservação da história ferroviária da região, por meio da implantação do projeto Estação de Memórias nas estações de São João del-Rei e Tiradentes.