CIDADANIA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Dados da Prefeitura de Belo Horizonte revelam que, apenas na capital, cerca de 1,8 mil pessoas vivem nas ruas. Desse total, apenas 15% são pedintes

Pelo Servas, assina a primeira-dama Carolina Oliveira Pimentel

O procurado-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt assina pelo Ministério Público

Desembargador Pedro Bitencourt Marcondes assina pelo Tribunal de Justiça

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou, nesta quarta-feira, 20 de maio, um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) com o objetivo de viabilizar ações voltadas para a promoção do exercício da cidadania da população que vive nas ruas.

Pelo MPMG, assinaram o termo, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e o coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima. 

O presidente do TJMG, Pedro Carlos Bittencourt Marcondes, e a presidente do Servas, a primeira-dama do Estado, Carolina Oliveira Pimentel, também foram signatários do documento.

Carlos André ressaltou que o apoio à organização dos moradores de rua para que eles conquistem espaço na sociedade é uma realidade já praticada pelo MPMG desde a criação da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), há cinco anos. 

Desse modo, segundo o procurador-geral de Justiça, a instituição diversifica suas atividades, tradicionalmente ligadas à investigação e às responsabilizações civis e criminais, e busca dar sua contribuição à população na área social.

Carolina Oliveira afirmou que o TCT é a formalização de um grupo de trabalho, que já tem se reunido para buscar, cada um dentro de sua especialidade, ações efetivas a partir do mapeamento feito pela Prefeitura de Belo Horizonte para oferecer oportunidades à população de rua. 

A presidente do Servas revelou que, em até 60 dias, será apresentado um plano de trabalho com a definição das ações a serem implementadas. “Será analisado um leque de opções, uma vez que vamos lidar com uma realidade complexa, em que as pessoas têm perfis distintos e diferentes motivos para estarem na rua”, disse ela.

Campanha

A solenidade marcou também a adesão do TJMG e do Servas à campanha Eu sou morador de rua. E tenho direito a ter direitos. Idealizada pelo Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua em parceria com o Centro Nacional dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis a campanha já tinha o respaldo do MPMG e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Estatísticas

Dados da Prefeitura de Belo Horizonte revelam que, apenas na capital, cerca de 1,8 mil pessoas vivem nas ruas. Desse total, apenas 15% são pedintes, já que muitos realizam algum tipo de trabalho, mesmo que fora do mercado formal. O levantamento revelou que parte significativa desse grupo não tem sequer documentos.

A lista de necessidades dessa população não termina por aí. A maioria não tem acesso à Justiça, deixando de lado direitos previdenciários e os decorrentes de acidentes de trabalho. Vulneráveis e vivendo em extrema pobreza, essa comunidade também não reside em moradias tradicionais, tem baixa escolaridade e laços familiares fragilizados. 

Por isso, entre as medidas que devem ser adotadas a partir da assinatura do TCT estão aquelas voltadas para a profissionalização, para o acesso à Justiça, para a proteção dos direitos, para a reconstrução da vida e para a inclusão social. As instituições vão atuar como catalisadoras de esforços da sociedade, viabilizando a participação de outros órgãos e entidades. O documento prevê a indicação de dois representantes de cada instituição para coordenar as atividades.