O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) vai apresentar um projeto de lei que garantirá a taxação zero por dois ou três anos para quem decidir instalar painéis solares para geração de energia.
O projeto impede a polêmica "taxa do sol", que estabelece encargo para o uso da energia solar e a cobrança pelo uso da distribuidora. Após conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM - RJ), ambos concordaram em acelerar a tramitação do texto, que deve ser analisado já em fevereiro.
A ideia central do projeto é incentivar o uso da energia limpa e sustentável no Brasil, estimulando investimentos e beneficiando consumidores através da não-taxação.
Relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica, Andrada tem estado à frente das discussões sobre energia limpa e sustentável na Câmara dos Deputados. Como o assunto ganhou relevância após manifestações da Aneel sobre a taxação da geração distribuída, Lafayette se posicionou na defesa dos consumidores e decidiu encaminhar o assunto através de projeto de lei, para evitar a taxação. O Legislativo e o Executivo estão alinhados nesse ponto e concordaram em fortalecer os incentivos ao setor.
O deputado diz que a tarifa zero atual é importante para baratear a energia gerada no país: "é falsa a narrativa de que quem não tem painel solar estaria subsidiando quem tem o painel solar. Ou seja, que os pobres que não tem painéis solares estariam bancando os ricos que os possuem. Isso é um discurso falso. A verdade, de acordo com dados oficiais da Aneel, é que a energia solar dos painéis ajuda a baratear o custo da conta de energia de todos os consumidores do país. Com essa produção de energia, limpa e barata, economizou-se na compra de energia das termelétricas, que é 20 vezes mais cara. Apenas em novembro, essa energia solar gerou uma economia de R$ 68 milhões, barateando a conta de luz de todos os brasileiros".
Andrada argumenta ainda que a energia sustentável é um campo em plena expansão com um potencial de crescimento enorme, além de ser uma energia muito mais benéfica ao meio ambiente. "A energia limpa e sustentável é um novo marco para o crescimento do país. É uma área que está criando muitos empregos e investimentos, algo bastante interessante e promissor
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