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Com isso, prefeito José Cherem passa a se livrar dos prazos e limitações impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal A atuação dos prefeitos durante a pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, foi o tema que mais motivou pronunciamentos dos parlamentares durante a Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 14. Alguns parlamentares fizeram críticas às medidas adotadas pelos prefeitos durante a epidemia e ao uso que estes vêm fazendo da decretação de calamidade pública.  Durante a fase de votação, o Plenário aprovou três projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de Covid-19, nos municípios de Juiz de Fora (Zona da Mata), Lavras (Sul de Minas) e Timóteo (Região Metropolitana do Vale do Aço). Assinado pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB), o PRE 37/20 reconhece calamidade em Lavras. O PRE 38/20 é do deputado Betão (PT) e trata do município de Juiz de...

Os analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) e demais servidores do órgão atenderam a mais de 90 mil solicitações de regularização de CPF de sexta-feira, dia 10, até domingo, dia 12. Nos últimos dias também foram regularizados 11 milhões de CPFs que apresentavam pendências com a Justiça Eleitoral. Durante o último final de semana mais de 1200 servidores da Receita Federal em todo o Brasil trabalharam para reduzir o estoque de pedidos de regularização de CPFs e atender a cidadãos beneficiários da renda mínima emergencial. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, reforça que os analistas-tributários e servidores de outros cargos decidiram trabalhar voluntariamente no feriado da Sexta-Feira Santa e no fim de semana de Páscoa para atender às demandas de regularização de CPF encaminhadas virtualmente.  “Com o mutirão, o objetivo é reduzir ou evitar ao máximo que as pessoas t...

O público infantil tem acesso a diferentes tipos de desenhos, filmes, contação de histórias, entre outros conteúdos disponíveis em meios de comunicação, porém, poucos são feitos pensando nas crianças surdas.  Para procurar suprir essa demanda, principalmente neste momento de distanciamento social, a professora Erica Alves Barbosa Medeiros Tavares, do Departamento de Educação (DED) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), criou no Youtube o canal “A imagem da palavra - Libras”, com vídeos para crianças em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O canal possui contação de histórias, piadas, brincadeiras, poesias entre outros conteúdos, tudo em Libras e com foco na criança surda. O material é organizado para crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Parcerias Os vídeos foram gravados, em 2014, em uma parceira da professora Erica com a Prefeitura de Juiz de Fora, tendo como parceiros os professores surdos da educação básica do município. Na época, os vídeos fora...

Atualmente, existe uma rede criativa e de apoio no mundo para enfrentar o coronavírus e o Uruguai não é exceção. Lado a lado, a compra de "gestos gastronômicos" é incentivada para o benefício do pessoal da saúde que deixa tudo "em campo", são instalados panelas populares, são reforçados os cestos e é acionada a criatividade para desenvolvimento de um respirador "charrúa" para os mais afetados, e musicas originais se tornam populares nas redes sociais. Uma crise de saúde global é uma oportunidade única de conectar-se consigo mesmo e trazer o melhor de cada um para avançar em direção a um único destino: avançar todos juntos! O Uruguai permitiu a geração do "respirador de charrúa" que auxilia pacientes que contraem Covid-19. Roberto Canessa, junto com outros médicos, engenheiros e mecânicos, criou um respirador artificial, que tem como base um motor de limpador de para-brisas; e novos protótipos são desenvolvidos com controlador de flu...

O Governo Federal anunciou a oferta de uma ajuda emergencial para os trabalhadores autônomos, informais e microempreendedores Individuais (MEI) que têm sofrido com a pandemia do coronavírus (Covid-19).  Para ter direito ao benefício, o contribuinte tem que se enquadrar em algumas situações específicas como, por exemplo, ser maior de idade, ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo, não ter aposentadoria, seguro-desemprego ou ser beneficiário de outra ajuda do Governo. E não basta somente se enquadrar nestes pré-requisitos. O CPF do contribuinte não pode possuir inconsistências. Algumas pessoas têm enfrentado filas para tentar regularizar essas questões, o que tem ido contra a orientação dos órgãos de saúde de evitar aglomerações e o distanciamento social. Pensando em auxiliar os contribuintes, o NAF, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal do Grupo Unis, está realizando, via atendimento online, a orientação ao contribuinte para a regularização dessas incon...

Conselheiro Durval Ângelo Mesmo exercendo suas atividades de forma extraordinária, durante a pandemia do Covid-19, o Tribunal de Contas de Minas Gerais continua exercendo sua missão constitucional, o controle externo, lançando mão da tecnologia e do teletrabalho. Tanto que no último dia 3 de abril, recebeu por e-mail o Balanço Geral do Estado referente ao ano de 2019, que se tornou o processo número 1088786. Por causa das medidas preventivas contra o novo coronavirus, foi a primeira vez em que as contas do governador, no caso Romeu Zema, foram entregues pelo Executivo inteiramente de forma digital. A apreciação das contas do governador para a emissão de parecer prévio é uma das várias competências do Tribunal de Contas. O documento técnico produzido na Corte de Contas é considerado posteriormente pela Assembleia Legislativa (ALMG), que tem a responsabilidade de julgá-lo. Nesse processo, que será analisado pelo Tribunal Pleno, o relator é o conselheiro Durval Ângelo,...