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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),  melhorou para a cidade de Lavras, no Sul de Minas, no mês de novembro: 1.515.871,43. Juntando com todas as outras receitas obtidas em novembro (ITR R$ 715,16  - ICMS LC R$12.664,75 -  FUNDEB R$ 1.398.124,91), a prefeitura arrecadou um total de R$ 2.927.376,25, a maior do ano em recursos federais. segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda (MF). A queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos dez meses de 2009, teve a maior queda no mês de julho, ocasião em que a prefeitura perdeu mais de R$ 400 mil em relação ao primeiro mês do ano. Queda de 30% (30,035%) em relação ao primeiro mês do ano. Em setembro, apesar de uma pequena melhora, foi o segundo pior mês. Janeiro registrou o maior repasse, segundo dados obtidos com exclusividade por nossa equipe. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios,...

Trabalho vai trazer mais agilidade e transparências nos processos O deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) tem diversas razões para comemorar mais uma vitória em seu currículo político. Ele foi indicado a membro da Comissão Especial sobre Arbitragem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta última quinta-feira. A Lei Federal 9.307, de 1996 (Lei da Arbitragem), foi considerada por todos os participantes como moderna, eficaz e enxuta. O parlamentar também é membro das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, além de ser o coordenador da Comissão de Atualização da Constituição Mineira. O instrumento legal, que permite a solução de conflitos extrajudicialmente, só precisa ser utilizado com mais frequência pelo poder público, segundo avaliação dos especialistas presentes à reunião. Conforme os membros da Comissão, sua criação será para, em um prazo de 60 dias, estudar o assunto e ajudar na elaboração de uma legislação estadual. A arbi...

Ainda esta semana, em sessão solene no Centro Cultural Milton Nascimento, vereadores, convidados e autoridades participaram da solenidade de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Moções de Aplausos de Três Pontas, no Sul de Minas. O evento contou com apresentações do Grupo de Câmara do Conservatório de Música Heitor Villa-Lobos e entre discursos e agradecimentos emocionados, os treze homenageados, já que duas Moções fizeram parte das honrarias, receberam o reconhecimento público por seus serviços prestados à comunidade trespontana. Um grande público acompanhou a cerimônia na noite do dia 25. Dois agraciados com o título também foram surpreendidos por uma homenagem especial: Paulo César e José Tarcisio, ambos funcionários do Banco do Brasil, receberam uma placa alusiva ao título. A entrega foi feita por Francisco Miranda, presidente da Cocatrel e por Nivaldo Melo Tavares, diretor Técnico -Industrial da cooperativa. Foram agraciados na sessão solene com o Título de Cidadão Hono...

O edifício sede da Câmara Municipal de Pouso Alegre, em sessão especial no último sábado, 28, foi nomeado ´Palácio Dr. Simão Pedro Toledo´. Ex-presidente da Casa, ex-prefeito da cidade, ex-deputado Estadual e ex-presidente do TCE, Simão Pedro foi homenageado em emocionados discursos. A homenagem é resultado da lei nº 4.841/09 de autoria do vereador Oliveira Altair (DEM), aprovada pelos vereadores no dia 9 de setembro.  Além do projeto de lei elaborado pelo vereador Oliveira, a Câmara recebeu sugestões de todas as escolas do município e autoridades para que Dr. Simão Pedro Toledo fosse o nome da sede do Legislativo Municipal. Amigos e familiares de Simão Pedro estiveram presentes na Casa para acompanhar a sessão especial. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Wanderley Ávila; o ministro das Comunicações, Hélio Costa e o deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva enviaram correspondência justificando a ausência, congratulando-se com a homenagem e dando seu depoimento...

Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais estiveram presentes na Câmara Municipal de Aiuruoca, para realizar uma audiência pública com a finalidade de conhecer de perto o anseio da população aiuruocana e da microrregião pelo retorno do transporte direto de passageiros entre essas cidades e as capitais dos estados que fazem divisa com o Sul de Minas, especialmente São Paulo, com a qual havia, até agosto de 2003, uma linha da empresa Frota Nobre, partindo de Andrelândia, ida e volta, passando dentro de Aiuruoca, Seritinga, Serranos, Carvalhos, Liberdade, Bom Jardim de Minas e Arantina. Consta que a concessão fora cassada pela Agência Nacional de Transportes – ANTT, por pertencer a outra empresa, a Viação Resendense, hoje encampada pela Viação Cometa. O deputado estadual Duarte Bechir, do PMN de Minas, requereu à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia a realização da audiência pública, atendendo solicitação do presidente da Câmara Muni...

As dúvidas mais comuns acerca da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) foi o tema do programa Panorama da TV Assembléia, que contou com as participações do conselheiro Antonio Carlos Andrada, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e o consultor Antonio Calhau, do Legislativo Mineiro, convidados pela produção. O programa foi levado ao ar dia 1º de dezembro, ao vivo, retransmitido no mesmo dia às 19h30 e também no dia seguinte para todo o Estado. Durante o programa, foi levada ao ar reportagem sobre Congresso promovido nos dias 19 e 20 de novembro passado pelo Tribunal de Contas sobre a Lei de Licitações, quando também foi lançada a Revista Especial de Jurisprudência sobre aquele diploma legal. Os convidados responderam, durante meia hora, perguntas dirigidas pela produção e por entrevistados, na maioria vereadores de Câmaras Municipais do interior mineiro.