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Mostrando postagens de dezembro 12, 2019

PROJETO DE LEI PROÍBE A COBRANÇA DA TARIFA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA EM LAVRAS

O consumidor brasileiro passa por uma grande dor de cabeça quando tem seus serviços essenciais (água, luz, telefone, gás, etc...) cortados, pois além de ter dificuldades para pagar a conta, ainda precisa desembolsar a mais para o pagamento da taxa de religação.  No Brasil existe uma lacuna legal na Lei de Concessões a respeito do restabelecimento de serviços públicos após a interrupção por falta de pagamento. Sem norma que regulamente, há espaço para abusos por parte das empresas concessionárias, que cobram taxas de religação, sem amparo legal e punindo indevidamente o consumidor, sobretudo os mais pobres. Nesta segunda-feira, 9, o prefeito de Lavras, José Cherem (PSD), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) 038/2019 que dispõe sobre a tarifa de religação do serviço de água no município do Sul de Minas, quando a interrupção ocorrer por falta de pagamento. Pelo projeto, a proibição não se aplica quando a religação de decorrer de interrupção do forne...

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: PREFEITA DE NEPOMUCENO RECEBE ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão de ontem, 10, o envio de alerta administrativo, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeita de Nepomuceno Iza Menezes, do PSD, por atingir entre 90,01% e 95% do Total da Despesa com Pessoal. O alerta faz parte do Acompanhamento da Gestão Fiscal, processo 1.071.530, e traz o relatório de análise referente à data-base 31/08/2019, que considera os dados enviados pelos próprios municípios, por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom).

APROVADO PARECER DE LAFAYETTE DE ANDRADA QUE CONSIDERA A ESTRADA REAL MONUMENTO NACIONAL

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) teve seu relatório aprovado sobre o Projeto de Lei (PL) que define como monumento nacional o Caminho da Estrada Real, um dos símbolos do período da mineração no País (PL 7243/06). A matéria foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça nessa terça-feira, 10, e aprovada por unanimidade. Em seu relatório, Lafayette enalteceu o projeto e ponderou a necessidade de preservação. “Significa reconhecer como parte do patrimônio cultural brasileiro e indicar, para o poder público, a necessidade de garantir sua promoção e sua proteção por meio dos instrumentos constantes do texto constitucional. (...). O futuro dos antigos caminhos reais é incerto. A presente iniciativa, ao garantir o reconhecimento oficial de que os Caminhos da Estrada Real constituem monumento nacional, impõe aos entes federativos o compromisso de promover sua proteção por meio dos instrumentos de que dispõem.” Caminho do Ouro Construído pela Coroa Port...

UNIVERSIDADE TERÁ 1ª ALUNA TRAVESTI PRETA EM CURSO DE MESTRADO

No mestrado, Dandara pesquisará a trajetória de transgêneros, travestis e transexuais no mercado de trabalho em Juiz de Fora A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) terá, a partir de março de 2020, a primeira aluna travesti preta na pós-graduação stricto sensu de sua história. A técnica em saúde Dandara Felícia Silva Oliveira, 38 anos, foi aprovada no curso de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.   “Estar aprovada no mestrado significa que, a partir deste momento, novas epistemologias vão ser construídas dentro deste lugar.  Novas epistemologias pretas e novas epistemologias trans. Nós somos sujeitos subjetivos diferentes. A nossa criação é diferente. O jeito como a nossa família se encontra e se reúne, eu estou falando das pessoas pretas, é diferente. O modo como nós fazíamos isso em África já era diferente e isso não saiu da gente”, ressalta Dandara. No curso de mestrado em Serviço Social, Dandara pesquisará a trajetória de pess...

COOPERCAM REALIZA, PELO TERCEIRO ANO, CAMPANHA NATAL SORRISO

O Natal, maior celebração religiosa para os cristãos do mundo todo, é repleto de simbologias. Mas, sem dúvida, essa festa, que é realizada há mais de 1.600 anos, contagia todas as pessoas, independentemente das crenças religiosas. Pois, além de celebrar o nascimento de Jesus Cristo, marca o fim de um ciclo no calendário anual e nos prepara para o seguinte.  Esta é a época do ano que sentimentos variados brotam nas pessoas: alegria, renovação e esperança estão entre eles. Mas, sem dúvida, o sentimento mais contagiante é a compaixão que, por sua vez, gera a solidariedade. Ser solidário com as pessoas mais próximas e/ou mais necessitadas é um sentimento comum no Brasil,  um país que ainda possui uma grande desigualdade social. Mas, sem dúvida, a solidariedade aumenta nesta época do ano. Pois as pessoas sabem que ajudar não é somente compartilhar, mas também é uma maneira de agradecer. Dentro dessa premissa, a Coopercam realiza, pelo terceiro ano consecutivo, a c...