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O presidente da Câmara de Varginha, vereador Dudu Ottoni (PTB), apresentou um requerimento solicitando ao prefeito informações sobre o número de médicos ginecologistas que atuam nas Unidades Básicas de Saúde do município. No requerimento, Dudu pediu ao Executivo que sejam enviadas informações precisas sobre o número de médicos ginecologistas que atuam nas unidades básicas de saúde municipais, em quais unidades esse atendimento é oferecido, qual o tempo médio de espera entre o agendamento e a consulta, além de outras informações que contribuam para as adequações necessárias nos serviços de saúde prestados à população. “Fui procurado por muitas pacientes que me relataram as dificuldades enfrentadas para se conseguir uma consulta com o ginecologista nas unidades de saúde e que muitas vezes, após conseguirem um agendamento, as consultas chegam a ser remarcadas ou até mesmo canceladas por falta de médico”, disse o presidente, ressaltando a importância do requerimento e solicit...

O Estado de Santa Catarina, juntamente com o Pará, serão áreas piloto do novo sistema dinamizado de análise do Cadastro Ambiental Rural O Estado de Santa Catarina, assim como o Pará, foi escolhido como projeto piloto para a implantação do novo sistema de análise dinamizada dos dados das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O novo sistema está sendo desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), ligado ao Ministério da Agricultura, e pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) A proposta é garantir a cobertura, pelo CAR, de 100% do território catarinense e seguir para a análise automatizada dos cadastros, de forma a abrir caminho para que os produtores possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou, em caso de haver sobra de áreas protegidas em suas propriedades, possam emitir Cotas de Reserva Ambiental (CRA), o que lhes garantirá pagamento por serviços ambientais. O novo sistema vai utilizar a classificação de uso do s...

Na oportunidade da visita, o reitor da Unifei ofereceu ao vice-governador de Minas Gerais um exemplar do livro “Unifei: 100 Anos de História” O reitor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), professor Dagoberto Alves de Almeida, acompanhado pelo chefe de Gabinete, professor Jose Arnaldo Barra Montevechi, e pelo secretário de Ciências, Tecnologia, Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Itajubá, Fernando Bissacot, foram recebidos, na tarde do último dia 8, pelo vice-governador do Estado de Minas Gerais, Paulo Brant (NOVO), para tratar de questão relativa ao futuro do Instituto Senai de Inovação em Sistemas Elétricos (ISI-SE).  Esta visita foi precedida por ofício assinado pelo prefeito de Itajubá, Rodrigo Riera, e pelo nosso reitor, no qual expressam a preocupação de uma possível descontinuidade nas obras de implantação do ISI-SE. A comitiva chamou a atenção para o fato inegável de que uma interrupção das obras de implantação do ISI-SE, ainda que tempo...

No último dia 5, foi realizado um acordo nos autos da Ação Civil Pública (ACP) referente às estâncias hidrominerais de Caxambu e Cambuquira, no Circuito das Águas, durante audiência de conciliação presidida pelo juiz federal substituto Luiz Antonio Ribeiro da Cruz, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha. O acordo teve a participação do Ministério Público Federal. A ação foi originariamente proposta pela Organização Não Governamental (ONG) Nova Cambuquira contra a CODEMIG, que pleiteou, em sede liminar, a suspensão do edital 07/2017 - cujo objeto era selecionar parceiro privado para constituição de sociedade em conta de participação destinada à exploração do negócio de águas minerais das cidades de Cambuquira e Caxambu. Atualmente, figuram, no polo ativo da ação, como litisconsortes, a ONG Nova Cambuquira, a Associação Caxambu Mais, a Sociedade Amigos do Parque das Águas, o Município de Caxambu e a União. E, no polo passivo, a Companhia de Desenvolvimento Ec...

Em resposta a uma consulta formulada pela Câmara Municipal de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) esclareceu o procedimento para a redução dos subsídios dos vereadores mineiros, a ser feita por ato normativo da Câmara Municipal. A resposta oficial tem valor normativo e foi aprovada pela totalidade dos conselheiros presentes à sessão plenária desta quarta-feira, 10, sob a presidência do conselheiro Mauri Torres. O ex-presidente Cláudio Couto Terrão [foto] foi o relator do processo. A resposta oficial da Corte de Contas ficou assim formulada: “É possível a redução dos subsídios dos vereadores por ato normativo da respectiva Câmara Municipal, desde que a fixação dos subsídios seja feita numa legislatura, antes das eleições municipais, para vigência na legislatura seguinte, conforme art. 29, inciso VI, da Constituição da República e jurisprudência do STF, bem como observe os princípios da razoabilidade e da proporcionalidad...