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A Universidade Federal de Itajubá (Unifei) será a instituição executora de um projeto de pesquisa que estudará a dinâmica e as conexões associadas dos processos atmosféricos relacionados à distribuição da camada de ozônio, radiação UV e aerossóis entre as regiões Antártica e Equatorial da América do Sul. Coordenado pelo professor Marcelo de Paula Corrêa, diretor do Instituto de Recursos Naturais (IRN), o projeto faz parte do Programa Antártico Brasileiro (ProAntar), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), gerido pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Cirm), que tem presença no continente da Antártica e no oceano Austral ou Antártico. O projeto envolve pesquisadores, técnicos e estudantes da Unifei, dos institutos Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), das universidades federais do Rio Grande do Nor...

Os proprietários deverão providenciar limpeza, capina e muro para seus lotes. A multa inicial é de 2% sobre o valor do imóvel A partir de 25 de fevereiro próximo, entra em vigor a lei municipal que vai multar os donos de lotes vagos e de construções abandonadas que não limparem suas propriedades e não afixarem placa de identificação. Os fiscais da Prefeitura já estão nas ruas para notificar os proprietários que terão prazo de 15 dias para tomar providências de limpeza, capina e de construção de muro ou de cerca. São cerca de 7 mil lotes em toda a cidade de São João del-Rei, a maioria focos de endemias, como a dengue, e de animais peçonhentos: aranhas, caramujos e escorpiões. Se os donos não cumprirem a lei, haverá uma multa de 2% sobre o valor do lote que será cobrada na guia do IPTU do ano seguinte. Se persistir a infração, a prefeitura cobra mais 25% para realizar o serviço de limpeza que também será cobrado na guia. A placa de identificação deverá trazer o número de...

O vereador Maurício Miguel Gadbem, presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos da Câmara de Três Corações requer, junto ao Executivo municipal, esclarecimentos sobre a tramitação da Minuta do Projeto de Lei Complementar que cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública. O parlamentar também pede esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomados para a revisão de valores das Alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e seu posterior envio à Câmara Municipal de Três Corações. De acordo com o vereador, foi solicitado, em reunião na Promotoria que fosse apresentada alíquotas referentes à contribuição de iluminação pública. A proposta de novos valores às alíquotas de cobrança da CIP e a Minuta de Projeto de Lei Complementar, a ser adotado pelo Executivo Municipal, foram protocolizadas na Promotoria de Justiça no dia 12 de dezembro de 2018. 

O conselheiro Mauri José Torres Duarte assumiu, nesta segunda-feira, 18, a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) em sessão solene, que contou com a presença de inúmeras autoridades. Em seu discurso de posse, Mauri Torres explicou que sua gestão será pautada em dois pilares: a efetividade do controle interno do jurisdicionado (órgãos e entidades fiscalizadas pelo Tribunal) e a eficácia no acompanhamento das receitas públicas.  Para isso, ele defendeu um “Tribunal democrático, aberto e que seja uma extensão da gestão de seus jurisdicionados”. Tomaram posse, ainda, o vice-presidente José Alves Viana e o corregedor Gilberto Diniz. O novo presidente explicou que irá investir na atuação pedagógica do Tribunal e disse que as ações de controle serão nesse sentido, não descartando a ação punitiva, caso seja necessária. Torres também deu as boas-vindas aos novos servidores que ingressaram no Tribunal neste mês. “Eles irão trazer sabedoria e oxigena...

As ações foram realizadas em todo o estado e emitidos 5.644 Autos de Infração O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) emitiu 5.644 autos de infração (AINs) resultantes das 121.500 ações de fiscalização realizadas em 2018. As ações se concentraram em obras, empresas, contratos, quadro técnico e crédito rural em todo o estado de Minas Gerais.  As principais irregularidades encontradas foram a falta de registro de Pessoa Jurídica no Crea, com 2235 autuações, Pessoa Física que não contratou profissional habilitado para exercer atividade técnica, com 1135, e a falta de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por obra e serviço, com o registro de 867 AINs. Os números são explicados pela adoção de metodologias mais inovadoras, além da celebração de convênios para intercâmbio de dados. Uma dessas medidas foi a realização de blitze de fiscalização.  No ano passado, o Crea-MG passou a contar com essas ações que envolvem ...