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Secretário-geral do PSDB, Lafayette Andrada, elogiou a decisão do TRE dizendo que a legalidade foi restaurada no processo eleitoral O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais determinou nesta terça-feira a suspensão das videoaulas produzidas pelo PMDB e que contavam com a participação do pré-candidato do partido ao Governo de Minas, Hélio Costa. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Otávio Boccalini. Na última sexta-feira, dia 21, o secretário-geral do PSDB, deputado estadual Lafayette Andrada , e o advogado do partido, Fabrício de Souza Duarte, apresentaram medida cautelar pedindo o impedimento dos programas – transmitidos via satélite para cerca de 500 municípios de Minas Gerais – por se tratarem de propaganda eleitoral antecipada. A próxima videoaula dos peemedebistas estava marcada para o dia 31 de maio. Entretanto, a liminar é válida “até o julgamento do mérito.” Na documentação do pedido de cautelar foi anexado um panfleto de divulgação das videoaulas ...

A Fundação Feira do Livro realizou uma coletiva na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) para mostrar as principais atrações da 10ª Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto, no inteiror paulista, que este ano acontece de 10 a 20 de junho. Participaram da solenidade várias autoridades envolvidas no projeto, como a prefeita Dárcy Vera, a presidenta da Fundação Feira do Livro Isabel de Farias, a secretária da Cultura Adriana Silva, a secretária da Educação Débora Vendramini, a patronesse da feira Marylene Baracchini, deputado federal Duarte Nogueira , deputado estadual Baleia Rossi, entre outros. No início do evento, Alexandre Gabari, representante da Acirp, enfatizou os benefícios do evento para a cidade. “A feira movimenta a atividade comercial”, afirma. A secretária da Cultura Adriana Silva acredita no poder transformador da feira na vida das pessoas. “A literatura não é apenas entretenimento, é um instrumento que propicia o conhecimento”, disse. A...

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar requerendo a indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo fiscal de dez vereadores de Belo Horizonte que exerceram o mandato de 2004 a 2008, o afastamento cautelar de quatro vereadores, bem como o impedimento liminar de outros quatro para assumir as vagas de suplentes. O MPE pede também, na ACP, que os vereadores sejam condenados à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa equivalente a cem vezes o valor recebido por eles. O grupo é suspeito de ter recebido o total de R$ 160 mil do empreendedor para aprovar o projeto de lei que autorizou a implantação do Boulevard Shopping na capital.  Entre os denunciados estão os atuais vereadores, Hugo Thomé (PMN), Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), Reinaldo Lima (PV) e Alberto Rodrigues (PV), que se licenciou da função para exercer o cargo de secretário de estado de Esportes. Também foram incluídos na denúncia os suplentes ...

Ulysses Gomes, prefeito Jorge de Itajubá, Ministro Barretto e Odair Cunha, quando da negociação da verba para a pavimentação do bairro N. Sra. de Fátima, em Brasília. A Prefeitura de Itajubá já começou a preparar as ruas do bairro Nossa Senhora de Fátima que receberão calçamento. O recurso para a pavimentação é do orçamento do Ministério do Turismo e foi destinado a Itajubá por conta de emenda do Deputado Federal Odair Cunha, no valor de R$ 1 milhão. A contrapartida da Prefeitura será para as obras de drenagem de água da chuva. Representando o Deputado Odair Cunha em Itajubá, seu assessor, Ulysses Gomes informou que o Ministério aprovou a emenda do Deputado por entender que o bairro Nossa Senhora de Fátima precisa da infraestrutura, já que fica na entrada da cidade que, por sua vez, tem potencial turístico. “É uma importante obra, que não só soluciona problemas cotidianos dos moradores, como também prepara a cidade para explorar seu potencial turístico”, afirmou Ulysses Gomes. O c...

O empreendimento foi planejado para ser construído em área de Mata Atlântica, a menos de 100 metros do entorno do lago O Ministério Público Federal (MPF), em Passos, no Sudoeste de Minas, recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) que não autorize a supressão de vegetação necessária à implantação do loteamento Marinas Portobello às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, no município de Capitólio. O empreendimento está sendo realizado pela empresa Medina Construções e Empreendimentos, em área de preservação permanente onde é proibida a edificação, porque localizada em zona rural, a menos de cem metros do entorno de reservatório artificial. De acordo com o MPF, a SUPRAM Alto São Francisco opinou indevidamente pela concessão de licença prévia e de instalação do empreendimento, com base em lei estadual cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. A Lei Estadual no. 18.02...

O prefeito Nério Costa assinou o documento que oficializou a doação dos bens que pertenciam a antiga Rede Ferroviária Federal. A Prefeitura de Sertãozinho, no interior de São Paulo, e a Secretaria de Patrimônio da União formalizaram, na quinta feira, 20, o Termo de Cessão do Uso dos Bens Móveis e Imóveis da extinta R.F.F. A Assinatura do documento aconteceu no salão de eventos do Centro Esportivo Mogiana. Seis vagões de passageiros e cinco áreas, num total de 17 mil metros quadrados, foram doados para o município. “Esta iniciativa visa assegurar o desenvolvimento de projetos locais que possam contribuir com o crescimento econômico, social e cultural da cidade”, afirmou Tais Fernanda Lopes, representante da SPU. A cerimônia encerra a segunda etapa no processo de implantação do projeto turístico denominado “Trem da Cana”, que deve entrar em operação no final do ano. “Estamos nos esforçando para trazer o Papai Noel de trem”, declarou o Secretário da Indústria e Comércio, Marcelo Pel...