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O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou o uso do nome social em históricos escolares, diplomas e certificados de conclusão de curso emitidos pela instituição.   O nome social é o nome pelo qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é identificada em suas relações sociais, em contraste com o nome oficialmente registrado ao nascimento que não reflete sua identidade de gênero. A decisão do Conselho, ocorrida em 24 de março, amplia a Resolução 06/2015, do Consu, que assegurava, aos servidores docentes e técnicos em educação e aos estudantes, o direito ao uso do nome social nos registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica no âmbito na UFJF. “O uso do nome social em documentos de identificação para estudantes e servidores da UFJF já havia sido aprovado pelo Consu em fevereiro de 2015. No entanto, ainda eram emitidos com o nome civil, ou seja, oficialmente registrado ao nascimento, os documentos como...

Rompimento de uma barragem da Samarco destruiu distritos de Mariana em 2015 Palco da tragédia da mineradora Samarco, o município de Mariana (MG) enfrenta dificuldades financeiras que levaram o prefeito, Duarte Júnior, a anunciar um pacote de medidas administrativas que inclui a demissão de funcionários.  A cidade enfrenta uma contínua queda na arrecadação provocada pela combinação entre a crise econômica do país e a paralisação das atividades da Samarco. As demissões de funcionários contratados e de servidores que ocupam cargos de livre nomeação ocorrerão inclusive nas áreas de educação e saúde.  No dia 1º de maio, 8% dos funcionários contratados e 12% dos servidores que ocupam cargos de livre nomeação serão demitidos.  Serão afastados primeiro trabalhadores que já recebem aposentadoria ou solteiros, para garantir a manutenção do emprego daqueles que não têm outra renda ou que precisam sustentar suas famílias. Também haverá redução dos gastos com hor...

Se as eleições presidenciais fossem hoje, o ex-presidente Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados, mostra pesquisa CUT/Vox Populi, realizada entre os dias 6 e 10 de abril. Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e abstenções, que valem para definir o resultado das eleições. Na comparação com Aécio (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37% em dezembro para 44% em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na comparação com Alckmin (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45% contra 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos a...

Relator do processo, conselheiro Sebastião Helvécio A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 18 de abril, a suspensão da Concorrência Pública nº 03/2016, para prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros em linhas urbanas e rurais, da prefeitura de São Sebastião do Paraíso. no Sul de Minas, com valor estimado em mais de R$ 50 milhões.  A Denúncia nº 1.007.504, feita pela empresa MC Transportes e Viagens, foi analisada pelo conselheiro Sebastião Helvécio que, ao observar os indícios de irregularidades no edital, suspendeu, no dia 10 de abril, a licitação que tinha a abertura das propostas prevista para o dia 20 deste mês. De acordo com a unidade técnica do TCEMG, “a exigência de metade da frota a título de reserva, como estabelecido no edital, pode afastar possíveis interessados na licitação, em decorrência do alto custo que isto acarretaria, comprometendo a competitividade do certame”.  ...

Dados do TRE-MG mostram que mais de 1,7 mil candidatas ao cargo de vereadora tiveram zero voto nas eleições de 2016, indicando que tais candidaturas podem ter sido fictícias O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Minas Gerais ajuizou até o momento 252 ações decorrentes de fraude em candidaturas femininas nas Eleições Municipais de 2016.  A fraude consistiu no registro de candidaturas fictícias de mulheres com o único propósito de simular o cumprimento da cota de gênero estabelecida pela Lei 9.504/97, segundo a qual todo partido político ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TRE-MG) apontou que 1.734 candidatas não obtiveram nenhum voto nas últimas eleições municipais para o cargo de vereadora. Ou seja, nem a própria candidata votou nela mesma.  Após receber a lista do TRE, a Procuradoria Regional Eleitora...