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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada no último dia 6, determinou que o prefeito de Conceição dos Ouros, Maurício Euclides Viana (MDB), restitua R$ 98.698,87, atualizados, aos cofres públicos por não ter implantado Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, em benefício do “Bairro Rural dos Barbosas”.  De acordo com o voto do relator, conselheiro José Alves Viana, o “Convênio nº 107/2012 não foi executado conforme o projeto e a planilha orçamentária apresentada, sendo julgado, então, como totalmente inapto ao objetivo proposto – o abastecimento de água”. O gestor da cidade, situada no Sul do Estado, também foi multado em R$15 mil. O prejuízo foi apurado por meio de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU).  Segundo o relatório técnico, diante da omissão do dever de prestar contas pelo gestor, a SEDRU vistor...

Deputada Geisa Teixeira encerra mandato com aprovação de lei de sua autoria contra a Violência Obstétrica em Minas Gerais Um dia histórico para as mães e seus filhos em Minas Gerais. Por votação unânime foi aprovado em segundo turno, no último dia 4, o Projeto de Lei 4677/2017 de autoria da deputada estadual Geisa Teixeira (PT).  O PL tem o objetivo de proteger gestantes, mulheres em trabalho de parto e seus bebês e mulheres em situação de abortamento contra a violência obstétrica em todo o estado de Minas Gerais. A deputada Geisa Teixeira, primeira mulher de Varginha eleita deputada estadual, lutou incansavelmente para que seu projeto de lei fosse aprovado e garantisse proteção a todas as mulheres que podem sofrer algum tipo de violência obstétrica, que é uma realidade para 1 em cada 4 mulheres no Brasil de acordo com estudo "Mulheres brasileiras e gênero nos espaços públicos e privados", realizado pela Fundação Perseu Abramo (FPB) em parceria com o Serviço S...

Aconteceu no último dia 5, o lançamento da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Lavras (UFLA), fundada por graduandos do curso de Direito e pelo professor Fernando Nogueira Martins Júnior. A cerimônia de lançamento contou com palestras dos professores do Departamento de Direito (DIR) Leonardo Gomes Penteado Rosa, Maria Walkiria Cabral, Pedro Ivo Diniz e Sílvia Helena Rigatto e com a presença do delegado de prerrogativas da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vice presidente da chapa eleita para a gestão 2019-2022, Daniel Assis Abreu.  Houve também a participação especial, por videoconferência, do especialista assistente de direitos humanos do escritório do alto comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU), Diego Valadares, direto de Genebra, na Suíça. De acordo com o professor Fernando, a clínica foi pensada como uma atividade de extensão, para apresentar à comunidade um instrumento de consolidação dos direitos humanos e ...

Com o funcionamento da UBS, não haverá mais a necessidade de escoltas de presos para consultas e atendimentos médicos fora da unidade prisional Foi inaugurada na última sexta-feira, 7, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Luiz Flávio Beraldo do Presídio de Andradas, no Sul de Minas.  O local, de 113 metros quadrados, pôde ser construído graças às verbas pecuniárias da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Andradas, no valor de R$ 88 mil. Coube ao Conselho de Segurança da Comunidade a responsabilidade de receber os recursos e realizar a compra de material. Com o funcionamento da UBS, não haverá mais a necessidade de escoltas de presos para consultas e atendimentos médicos fora da unidade prisional, o que gera uma economia considerável em transporte e ainda contribui para a segurança interna, pois os agentes de segurança penitenciários permanecem no presídio. Cerca de 40 presos trabalharam na obra, que durou cerca de um ano e meio. Eles exerceram todas as funçõ...

Escolas de Lavras, Oliveira, Pouso Alegre e Atibaia se destacaram durante o ano e receberão prêmios e menções honrosas O Projeto Escola Arteris, desenvolvido na Arteris Fernão Dias, irá premiar as instituições de ensino que se destacaram nas atividades propostas durante o ano em defesa da cidadania e do trânsito seguro. O evento será realizado hoje, segunda-feira, 10, no Hípica Campo das Palmeiras, em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A coordenação do Projeto definiu as escolas que melhor difundiram os ensinamentos do programa “Educar para humanizar o trânsito” e serão premiadas esse ano. Como “Destaque 2018” foi escolhida a E. M. Professor Paulo de Souza - Lavras, no Sul de Minas. A instituição vai poder optar entre computador e impressora, notebook e impressora, projetor ou caixa de som portátil. As “Menções Honrosas” foram conquistadas pelas instituições: APAE - Escola da Amizade de Educação Especial de Pouso Alegre, no Sul de Minas; E. M. Professora Salete Aparecida de...