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Três dias após anunciar um pacote de medidas que considerou como 'inconveniências' para a população e para os servidores públicos municipais, o prefeito de Lavras, no Sul de Minas, Silas Costa Pereira (PMDB), baixou um decreto que mergulha de vez a saúde financeira e administrativa da cidade na 'UTI'. clique nas imagens para melhor visualização De acordo com o Decreto 13.070 de 29 de abril e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de ontem, segunda-feira, 2, o prefeito declarou Estado de Calamidade e Emergência Financeira no município de Lavras. No texto do decreto, o chefe do Executivo admite que as medidas de contenção de despesas constantes do Decreto Municipal 12.788 de 14 de setembro de 2015, já adotadas pela sua administração não estão sendo de todo efetivas.  O prefeito alega que a diminuição das arrecadações somente no primeiro trimestre do ano de 2016, em comparação com mesmo período do ano de 2015, correspondem a queda de R...

A fixação de percentual de quantidades mínimas para a capacitação técnica-profissional e a exigência de atestado de capacidade técnico-operacional de construção, em uma mesma unidade, de medida igual ou superior a 900m². Esses foram os motivos que levaram a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão do último dia 26 de abril, a suspender o edital de Concorrência Pública n. SMA/SUCON n. 001/2016, da Prefeitura de Itabira, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  A contratação é para prestação de serviços de engenharia civil, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a construção do prédio da aprendizagem 03, da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), campus Itabira. Após análise de uma denúncia (processo nº 977.698), a área técnica do Tribunal entendeu que as exigências contrariam a lei no disposto na Constituição Federal em seu art. 37, XXI, e na lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações, no art. 30, §1º, inci...

Contar a história de um movimento que surgiu no início da década de 1990 em Alfenas, no Sul de Minas, pela valorização das expressões culturais da comunidade afrodescendente na cidade.  Com esta proposta surgiu o documentário “NCNA – Núcleo de Consciência Negra de Alfenas”. A produção, uma parceria do Núcleo e a Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), teve seu lançamento oficial no dia 11 de abril, na Sala de Eventos Professor Edson Antônio Velano, na Biblioteca Central da Universidade. Ao resgatar boa parte do trabalho desenvolvido pelo NCNA há mais de 20 anos, o vídeo conta, como disse em depoimento a socióloga Daniela Roberta Antônio Rosa, a história de uma família negra que começou a lutar para manter viva a cultura de seus antepassados.  Com o tempo o trabalho do Núcleo cresceu e, além de debater questões relacionadas à identidade afro e promover eventos ligados a ela, tornou-se um local que trabalha a responsabilidade social.  Em sua se...

Governador preside primeira reunião do grupo integrado por secretários de Estado, cujo objetivo é a definição de um plano de medidas prioritárias das ações de governo O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, reuniu, na manhã desta segunda-feira, 2, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, os secretários de Estado para a primeira reunião da coordenação geral dos Comitês Temáticos de governo.  Os grupos têm como principal objetivo a definição de um plano de medidas prioritário das ações de governo a partir da integração das áreas temáticas, garantindo, ainda, a atuação de forma regionalizada. Criados por meio do Decreto 46.977, de 5 de abril de 2016, os comitês reúnem todas as secretarias, além de integrarem órgãos e entidades estaduais.  Sob a coordenação-geral do governador Fernando Pimentel, eles estão divididos em seis grupos temáticos: Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico e Sustentável; Comitê Temático de Agronegócio e Desenvolviment...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG).  A solicitação, baseada na delação premiada do senador Delcídio Amaral, tem como objetivo apurar eventuais crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao esquema de propina em Furnas.  Janot pede que Aécio seja ouvido sobre o caso em 90 dias. De acordo com a PGR, a delação de Delcídio acrescentou "fatos novos" que fizeram com que Janot resolvesse reavaliar as denúncias contra Aécio. O tucano já havia sido citado na delação do doleiro Alberto Youssef. Em seus depoimentos, ele apontou que o PSDB possuía influência em uma diretoria de Furnas por meio de José Janene, morto em 2010. Youssef disse ainda que Aécio teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas. Também deve ser ouvido o ex-diretor de Furnas Dimas Fabiano To...