Código Brasileiro de Energia Elétrica é marco histórico para a democratização da energia O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou na semana passada, no dia 31, o relatório do Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), considerado por especialistas como a Reforma do Setor Elétrico Brasileiro, o seu marco legal. Ele fez uma apresentação prévia do texto-base durante reunião técnica virtual realizada pela Câmara dos Deputados. A reunião foi visualizada por quase duas mil pessoas e o relator deixou o texto aberto para sugestões de parlamentares, entidades e sociedade. O Código apresentado por Lafayette tem por objetivo regular a geração, a transmissão, a distribuição, a comercialização, a atividade normativa infralegal e demais relações concernentes à energia elétrica no Brasil. O projeto, que dará novos rumos à energia elétrica no país, se baseia em princípios que garantem o acesso à energia de qualidade, com um preço acessível a todos. “O Código vem ...