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Acordo inovou ao ser conduzido com ampla participação da comunidade atingida na mesa de negociação O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o município de Itatiaiuçu, a ArcelorMittal Brasil e a Comissão de Pessoas Atingidas de Itatiaiuçu assinaram o último dia 19 de junho, Termo de Acordo Preliminar (TAP) para reparação dos direitos difusos e coletivos das famílias atingidas pela elevação, em 2019, do nível de emergência da barragem Serra Azul, em Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O valor global do acordo é de cerca de R$ 440 milhões, sendo que R$ 300 milhões consistem em novos recursos que serão destinados às ações de reparação. Além do valor a ser pago pela empresa fica garantida no acordo a continuidade do direito à Assessoria Técnica Independente para as pessoas atingidas e da auditoria externa financeira e finalística para acompanhamento das ações. A anuência à proposta da Arcelor foi colhida em assembleia na qual...

Vista parcial de Minduri O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a Cemig Distribuição S.A. em R$ 51.933.932,90 por falhas na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cruzília e Minduri, no Sul de Minas. Em razão de representações registradas na Ouvidoria do MPMG, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Cruzília instaurou investigação preliminar para apurar as notícias de frequentes quedas de energia não programadas, de forma abrupta, perdurando por horas, dias ou semanas. Depois de colhidas informações, o procedimento foi convertido em Processo Administrativo e a empresa notificada a apresentar defesa, quando afirmou que as interrupções não ultrapassam os limites fixados pela Aneel e que estaria tomando providências para melhorar a prestação do serviço na região. No entanto, segundo as investigações, a frequente queda de energia, abrupta e duradoura, verificada pelo menos nos últimos três anos, foge à norma...

Com a constatação de que foram realizadas melhorias no ensino fundamental do município mineiro de Delfim Moreira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encerrou o ciclo de monitoramento da execução de um plano de ação resultante de uma auditoria operacional “com objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação oferecida nas unidades de ensino infantil do Município”. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara, em sessão ordinária realizada na semana passada, no dia 20 de junho. Os membros do colegiado, sob a presidência do conselheiro Durval Ângelo, aprovaram, por unanimidade, o voto do conselheiro Cláudio Terrão [foto] , relator do processo nº 1.102.176. A auditoria operacional foi realizada em 2017 e 2018 como parte do programa “Na ponta do lápis”, cujo objetivo era priorizar ações fiscalizatórias na área da educação. A educação infantil é a primeira etapa do ensino básico, devendo ser oferecida em creche, para crianças de zero a três anos, e em pré-escola, para...

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) lançou o edital para seu I Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Apoio Administrativo e Serviços Auxiliares. São 50 vagas de nível médio e 35 de nível superior, com vencimentos básicos entre R$ 2.934,34 e R$ 5.294,58, acrescidos de auxílio-alimentação de R$ 1.978,00. O edital prevê reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência e pessoas negras. As inscrições serão das 9 horas do dia 22 de agosto de 2023, às 17 horas do dia 20 de setembro de 2023, pelo site: www.gestaodeconcursos.com.br . As provas estão previstas para 15 de outubro.

A Startup Geesul, fundada pelos professores Guilherme Vivaldi e Pedro Portugal, do Centro Universitário do Sul de Minas (Unis), recebeu aprovação para participar do programa de aceleração de Startups do Governo do Estado de Minas Gerais, o Seed Gov. O Geesul contará também com a expertise de Marcelo Castro Ávila, Pablo Tavares e Leonardo da Cruz, aluno do Mestrado do Unis, para impulsionar seu desenvolvimento tecnológico. O programa de aceleração do Seed Gov é reconhecido como uma das principais iniciativas para o fomento de Startups em Minas Gerais. Com a aprovação do Geesul, a equipe terá a oportunidade de aprimorar sua solução tecnológica voltada para a Saturação de Empresas nas cidades e regiões de Minas Gerais. O Geesul tem como objetivo principal fornecer informações estratégicas e orientar investimentos públicos e privados com base em análises aprofundadas de dados. Através de uma plataforma tecnológica inovadora, a Startup pretende coletar e analisar dados relevantes, oferecend...