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Mostrando postagens de dezembro 10, 2008

MAIS DESENVOLVIMENTO PARA OS MUNICÍPIOS MINEIROS

O ProAcesso foi criado, em 2004, para resolver um dos principais problemas do interior do estado, que é a falta de acesso asfaltado. Do total dos 853 mineiros, 225 não dispunham de estrada pavimentada, o que dificultava o escoamento da produção local e o acesso da população aos grandes centros. O programa faz parte de um conjunto de ações do governo de Minas que visam a levar infra-estrutura melhor a todas as regiões do estado, diminuindo as diferenças regionais e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios mais carentes.A ligação por asfalto permite que mais pessoas tenham acesso fácil e seguro a escolas, hospitais, espaços de lazer, comércio e outros, que ficaram mais perto graças à melhoria das condições de deslocamento. O programa está contribuindo, também, para a competitividade da economia local, já que a via de acesso pavimentada reduz os custos de transporte da produção local e do fornecimento de insumos necessários. Cerca de 60% dos municípios contemplad...

PAULO ABI-ACKEL RECEBE A VISITA DO AMIGO FAUSTO XIMENES

O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB) recebeu nesta terça-feira, 9, a visita do Prefeito eleito de Três Corações, Fausto Mesquita. Paulo reafirmou seu apoio na estruturação da administração do município de Três Corações, com liberação de recursos para obras de infra-estrutura e revitalização do município. Na ocasião o prefeito eleito, Fausto Ximenes, o "Faustinho", acompanhou o deputado Paulo na reunião de vice-líderes do PSDB, na liderança do PSDB.

INSPEÇÃO APURA LICITAÇÃO IRREGULAR EM BOA ESPERANÇA

Raquel Campolina, do TCE Irregularidades em procedimentos licitatórios foram o principal motivo para que a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovasse, na sessão de ontem, 9, o voto do relator conselheiro Antônio Carlos Andrada pela aplicação de multa a ordenadores de despesas em cinco cidades mineiras. Foram multados o secretário municipal de fazenda de Itabira no período de janeiro de 2003 a junho de 2004; os prefeitos de Ipanema no período de janeiro de 2003 a abril de 2004; Boa Esperança, no período de janeiro de 2001 a agosto de 2002; e Palmópolis, período de janeiro 2002 a julho de 2003, todos em razão de processos administrativos decorrentes de inspeção, e o presidente da Câmara Municipal de João Pinheiro, no período de janeiro a maio de 2007, em decorrência de inspeção ordinária. A maior multa - R$23,5 mil - foi aplicada ao ex-secretário da fazenda de Itabira, ordenador de despesas e responsável, à época, pela homologação dos contratos examinados. O Conselheiro r...

TCE MULTA CÂMARA DE CAMPO BELO

Valquíria Borges da Costa, do TCE A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TCE) julgou ontem, 9, Processo Administrativo decorrente de uma inspeção realizada na Câmara Municipal de Campo Belo no período de janeiro a maio de 2007 e decidiu pela aplicação de multa pessoal ao vereador- presidente do legislativo do município à época. O relator do processo, conselheiro Simão Pedro Toledo, considerou irregular a contratação da ESCAL – Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda, através do contrato 03/2007, de 01/06/07, sem a realização de procedimento licitatório. Pelo ilícito praticado, o TCE apenou em R$ 1 mil o então presidente da Câmara Hélio Donizetti Mendes. Irregularidades na prefeitura de Pouso Alegre A mesma Câmara do Tribunal também decidiu multar a prefeitura de Pouso Alegre por irregularidades encontradas em Processo Administrativo decorrente de uma inspeção realizada no município, referente ao exercício de 2005. O relator do processo, conselheiro Antônio Carlos Andra...