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O diretor-geral do Departamento de Estado de Obras Públicas de Minas Gerais (Deop-MG), Fernando Antônio Costa Iannotti, homologou no último dia 9 o resultado da licitação para a construção do novo presídio de Lavras, no Sul de Minas, com capacidade para 388 detentos. Com proposta no valor de R$17.832.097,48, a empresa Camter Construções e Empreendimentos SA foi a vencedora do certame. A homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 10.  A partir de agora, a Procuradoria do Deop-MG e a Diretoria de Finanças tomarão as medidas relativas para a formalização do contrato e o empenho dos recursos. Caberá ao governador Alberto Pinto Coelho (PP) determinar a ordem de serviço para a empresa vencedora. De acordo com despacho publicado na edição do dia 30 de maio do DOE e do Diário Oficial da União (DOU), foram classificadas as empresas Camter Construções e Empreendimentos S/A, em primeiro lugar com proposta de R$17.832.097,48; em segundo lugar a Casa ...

O procurador regional eleitoral de Minas Gerais (PRE), Patrick Salgado Martins, expediu portaria regulamentando a atuação dos promotores eleitorais nas eleições de 2014. O objetivo é garantir uma atuação firme e ininterrupta durante todo o processo eleitoral, que começa em 5 de julho e vai até o dia 20 de dezembro de 2014. Pela portaria, os 351 promotores de justiça investidos da função eleitoral no estado deverão fiscalizar não só a propaganda irregular, como também as demais infrações eleitorais, entre elas, abuso de poder econômico ou político, compra de votos e condutas vedadas aos agentes públicos, por exemplo, uso da prefeitura, de servidores públicos municipais ou de outros bens públicos em favor de determinado candidato. Embora não tenham atribuição para propor representações ou ajuizar ações, já que nas eleições gerais a competência originária é dos tribunais eleitorais, os promotores devem encaminhar imediatamente ao procurador Regional Eleitoral, que é quem atua peran...

Choque de Amor: manifestantes mineiros respondem à violência policial com arte. Indo em direção contrária à estratégia da PM, os ativistas de Belo Horizonte promoveram ontem, o ato "17J - Copa sem povo, tô na rua de novo". Cerca de 400 ativistas saíram hoje, 17, para levar às ruas as bandeiras pela Tarifa Zero em BH, a democratização dos meios de comunicação, a desmilitarização da PM, contra as remoções e contra a criminalização do protesto e dos movimentos sociais O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Apoio Comunitário e Controle Externo da Atividade Policial, expediu recomendação aos comandantes do policiamento especializado, do policiamento da capital e do Batalhão Copa para que sejam tomadas medidas para garantir o direito de ir, vir e permanecer e o livre exercício da profissão dos repórteres e jornalistas que estejam cobrindo qualquer evento. A recomendação destaca que especialmente no co...

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um mandado de segurança impetrado por um servidor municipal de Três Corações, Sul de Minas, que foi afastado de suas funções em virtude de envolvimento em irregularidades quando era secretário municipal, conforme investigação da Polícia Federal. Em outubro de 2013 a Polícia Federal apresentou representação ao juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Três Corações, pedindo, entre outros procedimentos, a prisão temporária de várias pessoas e o afastamento de dois secretários municipais da cidade, que estariam envolvidos em irregularidades nas contratações e prestações de serviços por parte de empresas fornecedoras da prefeitura. Segundo a Polícia Federal, foi descoberta, de 2010 a 2012, uma “vasta rede de corrupção e desvio de dinheiro público que envolve desde os empresários até a alta cúpula do executivo e legislativo municipal”. O aprofundamento das investigações por meio de diligências em campo e...

Ação foi proposta na Justiça por vereador de oposição ao prefeito e servidores municipais sairiam prejudicados com a medida A Prefeitura Municipal de Lavras divulgou nota oficial em que esclarece aos servidores públicos municipais que, tendo em vista decisão judicial de 1ª Instância originada pela ação judicial movida pelo vereador de oposição Cléber Pevidor, foi proibida a tramitação dos projetos de lei referentes ao novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores e novo Estatuto dos Servidores. A decisão judicial concedida em caráter liminar pelo juiz da Comarca de Lavras, Rodrigo de Melo Oliveira, impediu que a Câmara Municipal votasse os referidos projetos, aguardando uma nova determinação judicial. Com a medida da Justiça, o prefeito Marcos Cherem (PSD) se viu obrigado a retirar os projetos da tramitação, tendo em vista que uma discussão judicial até a decisão final pode demorar anos, prejudicando especialmente aos servidores públicos que aguardavam a aprovação d...