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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas do ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, referentes ao exercício de 2017.  A decisão foi proferida durante sessão extraordinária de ontem, quarta-feira, 5, após retorno de vista do processo de prestação de contas de governador nº 1.040.601, que teve votação iniciada em dezembro de 2018, e foi suspensa após pedido de vista do conselheiro Durval Ângelo. Até então, quatro conselheiros já tinham proferido seus votos. Sebastião Helvecio (relator do processo) e Mauri Torres votaram pela aprovação das contas com ressalvas, enquanto Gilberto Diniz (revisor do processo) e José Alves Viana votaram pela rejeição.  Na sessão de ontem, o relator, que estava ausente, ratificou seu voto por meio de um expediente lido pelo presidente Mauri Torres. Durval Ângelo e o conselheiro substituto Licurgo Mourão – que ocupou o lugar do conselheiro C...

Proposta foi apresentada por Lafayette de Andrada O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 08 às 18 horas.  A proposição tem o objetivo de incluir na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, norma que estabeleça o horário ininterrupto de funcionamento das unidades administrativas de atendimento presencial da União, dos estados e municípios, nos dias úteis, entre às 8 e 18 horas, não podendo o início do atendimento demorar mais de uma hora. De acordo com o PL, o funcionamento das unidades administrativas quando se tratar de atendimento presencial ao público externo, deverá ser realizado, nos dias úteis, no horário ininterrupto entre às 08 e 18 horas e as unidades admin...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deverá votar nos próximos dias o relatório do deputado Franco Cartafina (Progressistas-MG) do PL 1569/19, que obriga as companhias distribuidoras a detalhar na conta de luz o valor das perdas não técnicas, nomenclatura do setor elétrico para os prejuízos causados pelas ligações clandestinas (os chamados ‘gatos’) e adulteração de medidores. Pela legislação, estas perdas são rateadas entre os consumidores e a concessionária, e entram no cálculo da tarifa de luz. Atualmente, as contas só especificam o valor dos encargos setoriais e impostos, além dos dados de consumo mensal. O relator aposta no efeito educativo da medida. “99% da população desconhece esse pagamento”, afirmou Cartafina. Para ele, a inclusão dos valores referentes às perdas não técnicas pode estimular o consumidor a denunciar furto de energia. Audiência pública As perdas não técnicas foram discutidas em audiência pública nesta terça-feira, 4, pel...

Festa acontece de 7 a 17 de junho e recebe peregrinos de todo o Brasil Santuário Santíssima Trindade, em Tiradentes A Prefeitura Municipal de Tiradentes, nas Vertentes, convida a população e turistas para celebrar a festa em comemoração à Santíssima Trindade, um dos eventos religiosos mais esperados do calendário. Todos os anos, a tradicional festa católica atrai para o município grande número de fiéis e devotos, movimentando toda a região das Vertentes. As festividades duram 10 dias e contam com extensa programação. O evento acontece no período de 7 a 17 de junho, e é marcado por procissões, novenas e celebrações de missas a cada hora. Romeiros e peregrinos de diferentes lugares aproveitam a ocasião para manifestar a fé, fazer pedidos e/ou agradecer à Santíssima Trindade por graças recebidas. A Orquestra e Banda Ramalho participa das novenas e missas solenes e as músicas executadas são dos séculos XVII, XIX e XX de autoria de compositores locais, tornando as celebrações ...

Inscrições já estão abertas Fachada do Departamento de Administração e Economia da UFLA A Universidade Federal de Lavras (UFLA) vai sediar, em 12 e 13 de junho, o 3º Simpósio de Inovação, Empreendedorismo e Gestão Pública (III Siegep). Organizado pelo Núcleo de Inovação, Empreendedorismo e Setor Público (Niesp), do Departamento de Administração e Economia (DAE), o evento tem o objetivo de difundir o conhecimento nas áreas de inovação, empreendedorismo e gestão pública.  O simpósio chega à terceira edição com o tema "Ações e Práticas Empreendedoras". Serão realizados minicursos no primeiro dia do evento, no período das 13h30 às 18h. Já no segundo dia o segundo, das 13h30 às 19h, acontecerão as sessões de apresentação de artigos em sessões específicas e de resumos em forma de pôsteres. Háverá coffee break nesses dois momentos.  Ainda no segundo, das 19h às 22h haverá uma mesa redonda sobre "Políticas Públicas de Inovação: Práticas Inovadoras".  O...