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Condenação resultou de sua recusa em atender requisições feitas pelo Ministério Público Federal, o que configura crime previsto na Lei de Ação Civil Pública. Diretor da FADEPE também foi condenado A pena de Duque, por ser inferior a 4 anos, conforme previsão legal, foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e de André Luiz de Lima Cabral, diretor executivo da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE), pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347/1985, que consiste em recusar, retardar ou omitir dados técnicos requisitados pelo Ministério Público. A pena imposta a Henrique Chaves Filho foi de 2 anos e 1 mês de reclusão; a de André Luiz Cabral foi de 1 ano e 4 meses. Ambas as penas, por serem inferiores a 4 anos, conforme previsão legal,...

Voos serão realizados com a aeronave turboélice ATR 72-600, com capacidade para 70 assentos A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio da Secretaria da Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas (COMCLAR), emitiu parecer favorável aprovou na última sexta-feira, 15, para o Horários de Transporte (Hotran) apresentado pela Azul Linhas Aéreas para voos de Varginha para Belo Horizonte e Belo Horizonte para Varginha, no Sul de Minas. Serão oferecidas três frequências semanais – às segundas, quartas e sextas-feiras, com destino ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte em Confins. Os voos serão realizados com o equipamento turboélice ATR 72-600, com capacidade para 70 assentos. A operação será matinal, com decolagem de Belo Horizonte às 9h17 e chegada em Varginha às 10h20 e saída de Varginha às 10h45 e chegada em Belo Horizonte às 11h44. Â Semanalmente serão ofertados cerca de 400 assentos na nova rota. Os voos comerciais na cidade deverão ser retomados a parti...

Vinte detentas da unidade se inscreveram no curso de maquiadora profissional e designer de sobrancelhas oferecido em parceria com o Pronatec Dezenas de pincéis, bases e corretivos para os mais diversos tons de pele, sombras coloridas, blush, batons e pinças entraram no dia a dia do Presídio Doutor Nelson Pires, no município de Oliveira, no Oeste do Estado.  Todas as 20 detentas da unidade se inscreveram no curso de maquiadora profissional e designer de sobrancelhas oferecido pela unidade prisional em parceria com o programa Pronatec, do governo federal. São 160 horas de aprendizagem, com aulas na parte da tarde, três vezes por semana. Na opinião do diretor geral do presídio, Carlos Marcelo Rodrigues, as presas vislumbraram no curso a oportunidade de aprender uma profissão em alta no mercado de trabalho.  “E, o que é muito significativo, de forma gratuita. Hoje, particulares chegam a cobrar até R$ 1,5 mil por um curso de maquiagem profissional de menor dura...

Praça Zoroastro Alvarenga, também conhecida como “Praça da Matriz”, em Perdões Depois de mais de duas horas de reunião, na tarde do último dia 12, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, o prefeito Fernando Piau anunciou a decisão compartilhada pelas outras autoridades presentes de que o município de Perdões, no Sul de Minas, não terá condições de realizar o Carnaval 2016 em praça pública.  De acordo com a atual administração da cidade, o motivo principal é a falta de recursos financeiros para a festa, principalmente em virtude da necessidade de gastos com equipamentos e pessoal de segurança do evento.  Ainda segundo a prefeitura, esse gasto extra seria necessário devido ao momento que a cidade atravessa em relação aos crimes violentos. A reunião também serviu para traçar estratégias de enfrentamento à onda do aumento da criminalidade e ações para reforçar a segurança pública da cidade. Participaram do encontro o delegado da Polícia Civil, Th...

Instalada em um prédio histórico, a Casa de Direitos Humanos funciona na região central de BH Minas Gerais deu no último dia 12, o pontapé inicial para a criação no Estado de um projeto para fortalecer as atividades de inserção no mercado de trabalho, reintegração social e resgate da cidadania para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade.  A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) reuniu na Casa de Direitos Humanos representantes das secretarias de Estado de Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, além de movimentos populares que lidam com a pauta Trans, para discutir a formação de um Grupo de Trabalho do Projeto de Cidadania Trans de Minas Gerais. A iniciativa faz parte das comemorações do Dia Nacional de Visibilidade Trans, que acontece no próximo dia 29.  A ideia é criar em Minas um projeto nos moldes do TransCidadania, da cidade de São Paulo, que garanta o acesso e permanência das pess...