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O Diário Oficial da União publicou ontem, 15, a Medida Provisória editada pela Presidência da República que destina apoio financeiro aos municípios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios receberão a diferença entre o valor repassado no ano de 2008 e o valor repassado neste ano. O acúmulo de janeiro a março deste ano será entregue em parcela única até o dia 25 de maio de 2009. Para o mês de abril, a parcela única será entregue até o décimo quinto dia útil do mês de junho. O crédito a ser liberado será de R$ 1 bilhão ao longo de 2009. Esse montante foi disponibilizado para minimizar os efeitos da crise econômica internacional sobre os municípios. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo não poderia abrir créditos orçamentários adicionais por meio de Medida Provisória. Por isso, ele já encaminhou um projeto de lei (PL) para que o Congresso autorize a abertura do crédito orçamentário para custear as medidas. O dinheiro virá do Tesouro Nac...

Verba para obras em escola é liberada pelo Governo de Minas, através da intervenção do deputado Lafayette Andrada por Isadora Sabino O deputado Lafayette Andrada (PSDB), junto ao Superintendente Regional de Educação (SRE), professor Mário Raimundo de Melo, e o diretor da Escola Estadual Sena Figueiredo, professor Frederico Falco, inaugurou as obras de revitalização e ampliação realizadas na escola do município de Mercês, no dia 8 de maio. Os recursos para as obras da escola - cerca de R$ 160 mil - foram liberados pelo Governo Minas Gerais, através da intervenção do deputado Lafayette Andrada. Os benefícios e importância da reforma na escola, fundada em 1913, foi reconhecida por todos que participaram da inauguração das obras, principalmente pelos principais beneficiados, alunos e funcionários. Durante a solenidade, que foi prestigiada pela direção da escola, professores, alunos e familiares, o Superintendente Regional de Educação destacou a importância da atuação do parlamentar...

Os Tribunais de Contas dos Estados de Minas Gerais (TCE) e da Bahia assinaram na manhã do dia 12, um convênio de cooperação técnica, com o objetivo de trocar informações, procedimentos e metodologias para a modernização dos sistemas de fiscalização. Representando o presidente do TCE-BA, conselheiro Manoel Figueiredo Castro, as servidoras Maria Salete Silva Oliveira, coordenadora de Projetos Especiais, e Simone Barbosa Costa, analista de Controle Externo e responsável pelo Projeto Multiplicando Experiências, assinaram no gabinete da presidência do Tribunal mineiro, o acordo que prevê, entre outras formas de intercâmbio, a capacitação de servidores através de treinamentos e estágios, quando houver interesse recíproco. A cooperação consistirá ainda no conhecimento da jurisprudência firmada pelos julgamentos de ambos colegiados, na ciência mútua das normas e procedimentos aplicáveis às inspeções e auditorias e na troca de dados, informações e tecnologias. O convênio terá vigência de um an...