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Projeto aprovado determina que municípios disponibilizem identificação de cães e gatos por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo O Projeto de Lei 1.132/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Ordinária desta quinta-feira, 17.  A proposição trata da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no Estado. Também proíbe a eutanásia de animais para fins de controle populacional. O projeto foi aprovado na forma do vencido (texto aprovado em 1° turno no Plenário). Também na reunião, a matéria foi aprovada em redação final e segue para sanção do governador Fernando Pimentel (PT). Conforme aprovada, a proposição determina que, com o apoio do Estado, competirá ao município implementar ações que promovam a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos; a identificação e o controle populacional desses anim...

A Justiça condenou o ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, a 20 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância, ontem, quarta-feira, 16, pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Os crimes foram julgados no processo conhecido como “mensalão tucano”. Azeredo foi condenado, em primeira instância, por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O ex-senador e ex-governador de Minas foi condenado por sete crimes de peculato, que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público, e seis crimes de lavagem de dinheiro. Pela sentença, a prisão será inicialmente em regime fechado. Ele ainda poderá recorrer da decisão. O processo contra Azeredo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) até março do ano passado, quando a Corte decidiu que a Ação Penal 536, conhec...

Mobilização tomou conta das ruas e das redes sociais. Hashtag #EsseImpeachmentÉGolpe figura entre as mais populares do dia das manifestações 100 mil pessoas ocuparam as ruas da capital paulista Nas redes sociais, a hashtag #EsseImpeachmentÉGolpe tomou conta do twitter e do facebook, demonstrando claramente o poder de mobilização da classe trabalhadora e da sociedade que defende a democracia. Não ao golpe. Fora Cunha. Palavras de ordem que ecoaram também nas ruas de várias cidades do Brasil.  Na capital mineira, Belo Horizonte, 20 mil pessoas compareceram ao ato na Praça da Estação. Já na Avenida Paulista, em São Paulo, ficou tomada por uma multidão  - 100 mil pessoas  – protestando contra a tentativa – contra o atentado, na verdade, feito à democracia brasileira.  Pessoas que têm consciência de que mudanças precisam acontecer sim, mas um impeachment orquestrado não é o caminho. Pelo contrário, é a porta de entrada para que o país mergulhe num período...

Valor para carros de passeio passa a ser de R$ 1,80. Reajuste contempla a inflação do último ano A Autopista Fernão Dias, empresa do Grupo Arteris, informa aos usuários que as tarifas praticadas nas oito praças existentes ao longo da rodovia Fernão Dias (BR-381) terão novos valores a partir da zero hora de amanhã, sábado, 19. A tarifa básica para veículos de passeio passa a ser de R$ 1,80.  De acordo com a nota divulgada pela assessoria da empresa, o reajuste acontece sempre na data de aniversário do início da cobrança de pedágio na concessão da Rodovia, 19 de dezembro, conforme o Contrato de Concessão assinado entre a Autopista Fernão Dias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 2008.   Ainda de acordo com a empresa, o reajuste autorizado pela ANTT tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre novembro de 2014 a novembro de 2015 e é aplicado sobre a tarifa base de pedágio contratual, e não sobre o valor praticado na praça d...

Pimentel autoriza pagamento do aditivo ao convênio de transporte escolar de alunos.  Município será contemplado com a destinação de mais de R$ 13 mil O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), autorizou nesta semana o pagamento de mais de R$ 13 mil para transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município de Lavras, região Sul do Estado. Com o investimento, serão beneficiados cerca de 100 alunos da rede pública de ensino do município. Para o secretário de Estado de Governo, Odair Cunha (PT), a liberação da verba comprova o empenho e a sensibilidade do governador Fernando Pimentel (PT) em garantir uma educação de qualidade a todos os mineiros.  “Estes recursos são extremamente importantes para oferecer um transporte de mais qualidade aos alunos da rede pública que residem em zona rural. O governador Fernando Pimentel está sensível com os municípios, e a cada dia vem mostrando seu compromisso em qualificar a ár...