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Complexidade do caso e entraves para a finalização do inquérito precisam ser considerados O tempo decorrido para a conclusão de um inquérito policial (IPL), por si só, não pode ser motivo para trancar investigação. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Minas Gerais, que atendeu a recurso do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais e determinou o prosseguimento de uma investigação que havia sido encerrada por suposto excesso de prazo. O inquérito policial, instaurado a pedido do MPF, em 2019, envolve seis investigados e apura crimes de fraude processual, estelionato, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. O IPL havia sido suspenso por determinação da Justiça em 1ª instância, que indicou excesso de prazo e constrangimento ilegal para trancar a investigação. O MPF recorreu da decisão e argumentou que parte dos pedidos necessitava de cooperação entre órgãos externos, como a Justiça do Trabalho e a ...

Realizada pelo Sistema Faemg Senar em parceria com a Cooxupé, Sindicato Rural de Machado, Sindicato Rural de Guaxupé e o apoio das prefeituras locais, iniciativa promove a saúde em áreas rurais Carreta do Programa Saúde Itinerante oferece exames preventivos gratuitos e orientações para homens e mulheres O programa Saúde Itinerante chega à região com atendimentos em São Pedro da União, nos dias 28 e 29 de outubro, e em Machado, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. Esta ação é uma realização do Sistema Faemg Senar em parceria com a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), Sindicato Rural de Machado e Sindicato Rural de Guaxupé (que atende São Pedro da União), além do apoio das prefeituras locais. O objetivo é promover a saúde preventiva em áreas rurais com acesso limitado a serviços médicos. A infraestrutura do evento será garantida por uma carreta equipada com consultórios móveis, que funcionará das 8h às 12h e das 13h às 17h, onde enfermeiros e técnicos de saúde ...

Parte de Juiz de Fora, sobretudo bairros da Zona Norte, e outros seis municípios da região tiveram um apagão no início da tarde desta quarta-feira (23). O problema teria começado por volta das 13h30. Segundo a Cemig, a situação foi causada devido a uma ocorrência na Subestação Juiz de Fora 1, com falha de um equipamento. Por volta das 15h, a empresa informou que todos os clientes da área urbana haviam sido religados. "Importante dizer que 50% dos clientes tiveram a energia normalizada às 13h45", pontuou a companhia, que não informou o número total de impactados. A causa da falha no equipamento, que foi isolado, está em apuração, ainda segundo a Cemig. Além de Juiz de Fora, faltou luz nas seguintes cidades: Santa Bárbara do Monte Verde Monte Verde Rio Preto Lima Duarte Olaria Pedro Teixeira Para o CEO da ENERCONS, engenheiro eletricista Ivo Pugnaloni, a carga no sistema elétrico que essa nova unidade industrial vai acrescentar não poderá ser sustentada por geração solar, altam...

Em decisão inédita e por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a entrega voluntária de um bebê para adoção, sem a consulta da família biológica ou extensa A decisão foi a favor de uma assistida da Defensoria Pública em Divinópolis, que fez o pedido de sigilo para que o nascimento e a entrega voluntária para adoção de seu filho se dessem sem o conhecimento do suposto pai – com quem não havia união formal ou estável – e da família ampla. Em primeira instância, o juízo reconheceu o direito da mãe, uma vez que o pai não fora indicado, de entregar a criança para adoção, constatado que não havia condições para mantê-la com a família extensa. O Ministério Público recorreu à decisão sustentando que, apesar da manifestação da genitora pelo anonimato sobre o nascimento do filho, o sigilo não alcança a família extensa da criança, que deve ser previamente buscada. O Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo revogando a decisão, principalmente no que se refere à colocação...