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Mostrando postagens de maio 15, 2017

MP PROPÕE AÇÃO CONTRA EMPRESA DE REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS ANIMAIS

Empreendimento em Campo Belo também oferece risco à segurança de voo por estar próximo ao aeródromo da cidade O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente em Campo Belo, no Sul de Minas, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra uma empresa de reaproveitamento de resíduos animais.  A empresa está sendo acusada de provocar poluição ambiental e de uso indevido de recursos hídricos.  Na ação, o MPMG pede que seja deferida liminar proibindo-a de exercer suas atividades até que sejam tomadas as medidas indicadas pela Promotoria de Justiça, fixando-se multa no valor de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Caso a Justiça aceite os pedidos do MPMG, a empresa deverá realocar o empreendimento para outra localidade distante do perímetro urbano ou de qualquer povoamento e fora da área de segurança aeroportuária de Campo Belo, realizando estudo de impacto ambiental, promovendo uma audiência pública e ...

HOSPITAL DE TRÊS CORAÇÕES É OBRIGADO A PERMITIR QUE GESTANTES INTERNADAS TENHAM UM ACOMPANHANTE

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu liminar determinando que a Fundação Hospitalar São Sebastião cumpra o que determina o artigo 8º, §6º, da Lei nº 13.257/16 e o artigo 19-J da Lei nº 8.080/90, que garantem a todas as parturientes o direito de ter um acompanhante, de sua livre escolha, sem limitação de sexo, idade, raça, credo religioso ou qualquer outra característica pessoal que, por si só, não importe em risco à segurança ou à saúde da gestante ou da criança ou a ineficácia dos procedimentos do parto. O hospital de Três Corações, no Sul de Minas, foi o único que não atendeu à Recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aos secretários municipais de Saúde e aos responsáveis legais por hospitais situados na comarca, para que dessem cumprimento às disposições trazidas pelo Estatuto da Primeira Infância e pelas demais normas federais que contemplam direitos das gestantes, das parturie...

20ª EXPOCAFÉ ACONTECE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

Acontece na próxima quarta-feira dia, 17, a 20ª Expocafé realizada no Campo Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) em Três Pontas.  A feira este ano terá uma programação técnica diversificada, que dará aos participantes a oportunidade de conhecerem diferentes etapas do processo produtivo, desde a escolha do terreno até o beneficiamento do café.  Durante os três dias do evento, a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e outras instituições, demonstrarão em minicursos, tecnologias que influenciam na qualidade do produto final. Este ano a área da feira foi ampliada para 12,5 mil m².  As principais ruas foram pavimentadas para melhoria da estrutura do evento e montagem de estandes dos 150 expositores.  Pela primeira vez, a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas irá levar seis empresas locais das áreas de manutenção de tratores, seguradora, embalagens, mecanização agrícola e moda. De acordo com o co...

VEREADOR DR. GUEDES BATALHA PELA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE TRAUMAS EM VARGINHA

O vereador Dr. Guedes apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, no Sul de Minas, destinada ao prefeito Antônio Silva (PTB), ao deputado federal Dimas Fabiano (PP) e ao deputado estadual Dilzon Melo (PTB), pedindo a união de esforços pela construção de um “Hospital de Traumas” no Município.  Dr. Guedes informou que o Governo de Minas Gerais tem um planejamento para a construção de seis hospitais de traumas em regiões do estado, o que viabiliza a construção na cidade de Varginha, que tem uma localização privilegiada. “O Hospital de Traumas é destinado a atender pacientes com trauma de urgência de emergência, vindos de acidentes de trânsito, lesões por armas e outros traumas e politraumatismos. Atualmente, o serviço é prestado no Hospital Bom Pastor, que também atende toda a região, ocasionando, muitas vezes, superlotação”, justificou o vereador. Segundo Dr. Guedes, a nova unidade hospitalar seria voltada ao atendimento de urgência e emergência clínic...

EX-PREFEITA DE TRÊS PONTAS É CONDENADA EM AÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 Ela terá que ressarcir ao município valores utilizados para ir a casamento de cantor sertanejo, em São Paulo A 1ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas, no Sul de Minas, suspendeu os direitos políticos, por três anos, e condenou ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça a ressarcir R$ 3.771,02 aos cofres públicos. A decisão foi proferida em ação por ato de improbidade administrativa (nº 0031735-18.2013.8.13.0694) proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com a ação, no dia 12 de dezembro de 2012, a ex-prefeita utilizou carro oficial e  motorista pago pelo município para ir a São Paulo participar das festividades do casamento de um dos integrantes de uma conhecida dupla sertaneja. Na ocasião, ela e a então chefe de Gabinete hospedaram-se em um hotel de luxo.  Conforme apurado, o município de Três Pontas arcou com as despesas de ajuda de alimentação (R$ 1.200), reembolsou as despesas com hospedagem (R$ 1.552) e, ainda, custeou a diária d...

GOVERNO ENTREGA 123 AMBULÂNCIAS A 108 MUNICÍPIOS

O governador Fernando Pimentel (PT) defendeu na última sexta-feira, 12, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o respeito ao voto popular e aos princípios democráticos.  Pimentel participou de solenidade em que entregou chaves de 123 ambulâncias destinadas a 108 municípios mineiros, com investimento de R$ 8 milhões.  Em seu discurso, dirigido aos prefeitos e às prefeitas contemplados pela ação, o governador enalteceu os mandatários, escolhidos por meio do voto popular nas eleições do ano passado. Os novos veículos irão renovar ou aumentar a frota de cada uma das 106 prefeituras e três entidades filantrópicas contempladas.  Desde o final de 2015, quando o governo iniciou o Programa de Doação de Veículos para atenção à saúde dos municípios do Estado de Minas Gerais, foram entregues 550 ambulâncias.  O objetivo é proporcionar qualidade no transporte de pessoas que precisam se deslocar de uma cidade a outra seja para a realização de tra...