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A legislatura 2021-2024 completou 100 dias no último dia 11. Nesse período, já foram realizadas 10 sessões ordinárias e três sessões extraordinárias. Foram feitas, ainda, durante o recesso legislativo de janeiro, diversas reuniões abordando os mais diferentes temas. Além disso, a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por meio de suas comissões permanentes, emitiu quase 100 pareceres. Ainda sobre esse assunto, a equipe do departamento jurídico da Câmara apreciou mais de 30 matérias. Em relação às atividades parlamentares, foram cerca de 600 indicações realizadas pelos vereadores para apontar situações a serem melhoradas na cidade. Neste ano, tudo foi preparado para garantir 100 % da presença parlamentar durante as reuniões de plenário. Além do ambiente organizado com os protocolos necessários para evitar a transmissão da Covid 19, foi pensada uma forma de garantir a participação do vereador na sessão mesmo que ele esteja em necessidade de isolamento, em viagem profissio...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública para condenar o município de Areado, no Sul de Minas, a instituir e fazer operar, seja direta ou indiretamente, todo o sistema de coleta e tratamento do efluente potencialmente poluidor decorrente do esgoto produzido no seu perímetro urbano. Conforme apurado pelo MPMG, o município já dispõe do sistema de coleta, porém não dispõe do sistema de tratamento. A ação aponta que todo o efluente coletado vem sendo lançado em três cursos d'água que passam pelo município, que culminam no lago de Furnas. De acordo com a decisão judicial, no prazo de três anos, o ente municipal deve instituir, direta ou indiretamente, o conjunto de serviços públicos, infraestrutura e instalações operacionais de esgotamento sanitário na zona urbana necessários à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de á...

Projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Arruda, foi aprovado por unanimidade De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o projeto de lei n. 02/2021 institui o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) na rede pública de Saúde de Poços. A matéria foi aprovada no último dia 13, e segue para sanção do Executivo. A proposta estabelece que o PEC será identificado pelo número do Sistema Único de Saúde (SUS) do paciente. Esse mecanismo englobará: o registro, a comunicação, a transmissão e a autorização de procedimento ambulatorial e hospitalar; a intervenção hospitalar; o resultado de laudos e exames; receitas médicas; pedidos de exames e demais informações de saúde que forem pertinentes. Além disso, a matéria prevê que o cadastro do Prontuário Eletrônico abrangerá a totalidade dos usuários da rede pública de saúde do município. Segundo Lucas Arruda, no final de 2016, o Ministério da Saúde anunciou que os municípios brasileiros deveriam adotar o prontuário eletrônico em todos os serviços d...

Graziele Raposo e Rafael Silva no ensaio Geral para o Festival Nacional da Canção edição MG Pela primeira vez em 51 anos o Festival Nacional da Canção (Fenac), considerado o maior festival do gênero no Brasil, dedica uma edição especial para os mineiros. Nos próximos dias 23 e 24 de abril, a partir de 20 horas, acontecerá a edição Minas Gerais na qual serão apresentadas 20 músicas, de forma on-line, pelo Youtube e Facebook do festival. As composições foram selecionadas dentre 614 inscritas e cada uma delas será premiada com R$1.500,00 e com a classificação para o próximo Fenac presencial. A edição dos mineiros foi criada para completar as comemorações do cinquentenário do festival e dos 300 anos de Minas Gerais. Somente mineiros ou compositores residentes no Estado há mais de um ano puderam participar. O festival é responsável por abrir portas para músicos e compositores, tornando-se um dos principais palcos para novos talentos da música brasileira. Na última edição presencial, em...

A Arsae-MG iniciou nesta terça-feira, dia 20, a terceira e última fase do processo de consultas e audiências públicas referentes à 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG e à 3ª Revisão Tarifária da subsidiária Copanor, cujos resultados serão aplicados a partir de 1º de agosto deste ano. Um ponto importante para o consumidor é que a Agência vai extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir uma única tarifa para o serviço de esgoto, seja ele coleta ou tratamento. Com isso, o valor da tarifa de esgoto será de 74% da tarifa de água. Valor abaixo dos atuais 100% para quem tem esgoto tratado.  O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, destaca que é a primeira vez que uma revisão tarifária promovida pela Agência aponta para uma redução no valor das tarifas. O período de recebimento de contribuições – verifique abaixo como participar - desta Consulta Pública sobre os temas discutidos nesta última fase prossegue até o dia 20 de maio deste ano. A expectativa é que os resultado...