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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou ontem, quarta-feira, 4, o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara.  O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. A decisão é liminar. Citado em diversos escândalos de corrupção e beneficiário de várias contas no exterior, Cunha foi o principal responsável pelo golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff (PT), que coloca em risco a democracia brasileira. Ele perde não só a presidência da Câmara dos Deputados, como o mandato de deputado federal. Cunha é réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não pode, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu. Além...

Instalação no canteiro central do Campus lembra o 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás Nesta semana, de 2 a 6 de maio, acontece na Universidade Federal de Lavras (UFLA) a III Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária (JURA), construída em mais de 50 instituições de ensino superior no Brasil, em parceria com a Escola Nacional Florestan Fernandes e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).  Em sua segunda edição na UFLA, o evento traz diversas atividades, como debates, sarau cultural, feira de produtos agroecológicos da reforma agrária, oficinas práticas e cine-debates.  Na tarde do primeiro dia de evento, nesta segunda-feira, dia 2, houve defesa do programa de mestrado em Extensão Rural e Desenvolvimento Sustentável. Foi abordada a importância dos insetos no processo de transição da produção agrícola convencional, que utiliza fertilizantes químicos e agrotóxicos, para a produção agroecológica, que propõe métodos alternativos mais...

O Governo de Minas Gerais protocolou na manhã desta quarta-feira, 4, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mais uma parte da reestruturação administrativa iniciada com a descentralização do Governo, a criação dos 17 Territórios de Desenvolvimento e o contingenciamento de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano. De acordo com o Governo do Estado, a proposta tem como objetivo tornar o Estado mais eficiente, ágil e próximo do cidadão, reduzindo o inchaço da administração que levou à situação fiscal atual. A mudança implica também na extinção de 67 mil cargos vagos no Estado.  Ainda de acordo com o governo, estão resguardados os cargos que possuem concursos homologados e em andamento. A reestruturação está concentrada principalmente na administração indireta do Estado, ou seja as autarquias, fundações e empresas.  Mas também promove mudanças na Administração Direta. Para reforçar a estratégia de diversificação da economia do Estado, a Companhia de Desenvol...

Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar para afastar do cargo por 180 dias o presidente da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde, no Sul de Minas, vereador Luiz Donizeti Arantes (Luiz do Gol), por supostos atos de improbidade administrativa cometidos durante um processo de contratação de serviços de manutenção das instalações da casa legislativa. Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Conceição do Rio Verde, o presidente da câmara teria solicitado à empresa que realizaria a limpeza dos pisos da casa legislativa a adoção de sobrepreço no serviço.  Em vez de cobrar R$ 19,90 pelo metro quadrado limpo, a empresa, contratada por meio de dispensa de licitação, deveria aumentar o valor para R$ 22. Essa diferença deveria ser repassada como propina ao presidente da Câmara. O proprietário da empresa, entretanto, teria se negado a realizar a fraude e por isso teve o...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem, quarta-feira, 4, ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG).  No mesmo pedido, o procurador cita o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB). O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato. A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).  Segundo o parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural. Um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB, informou o senador...