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Prédio da Câmara Municipal, localizado no centro da cidade A Justiça mineira recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 12 dos 13 vereadores do município de Guaxupé, no Sul de Minas, e determinou a instauração do processo de cassação dos mandatos dos denunciados. Os agentes políticos responderão por dispensa de licitação fora das hipóteses legais; apropriação indevida do dinheiro público; e participação em organização criminosa, com o fim de praticar os crimes mencionados (com exceção de dois dos denunciados, neste último caso). Conforme a decisão judicial, o atual presidente da Câmara Municipal deve ser afastado da presidência, que será assumida pelo único vereador não processado.  Além disso, nenhum dos vereadores denunciados poderá exercer a presidência ou mesmo integrar comissões para instauração e julgamento do procedimento de cassação de mandato, devendo ser convocados os suplentes para isso, sob pena de crime de deso...

O conselheiro José Alves Viana é o relator do processo O ex-prefeito de Juiz de Fora, na Zona da Mata, Custódio Mattos (PSDB), deverá pagar multa de R$20 mil pela contratação irregular de serviços de capina na cidade.  O fato de que o serviço poderia ter sido prestado por cargos disponíveis em concurso público (auxiliares de serviços), situação de emergência decretada somente após a contratação dos serviços, o empenho feito após o início da execução dos serviços e a ausência de pesquisa de mercado foram os motivos que levaram à aplicação da multa.  A presidente da Comissão Permanente de Licitação, Lúcia Maria Tarchi Crivellari, também recebeu multa, só que no valor de R$3 mil, pela condução dos procedimentos referentes ao processo. A decisão foi aprovada na sessão da Segunda Câmara, de 18 de fevereiro de 2016. De acordo com o voto do conselheiro relator José Alves Viana, o município contratou irregularmente, por meio da Dispensa de Licitação nº 1845/2010, 10...

Durante reunião no auditório do Class Hotel, com autoridades e empresários da cidade, ligados ao ramo de hotelaria, de exportação e do comércio exterior, a Secretaria Municipal de Turismo e Comércio de Varginha (SETEC), anunciou oficialmente o retorno dos voos da Azul Linhas Aéreas Varginha/Belo Horizonte, a partir do dia 02 de março. Na oportunidade foi discutida com os presentes, a importância desta conquista para o desenvolvimento econômico do Sul de Minas. “Esta reunião significou a vitória para Varginha na luta por um futuro promissor. Na medida em que o país atravessa uma grave crise, cuja dimensão muitos desconhecem, a Azul Linhas Aéreas dá a Varginha lugar de destaque no Cenário Nacional, através do retorno dos voos comerciais em nosso Aeroporto”, destacou o secretário de Turismo, Aristides Ribas de Andrade Filho. A reunião contou com a presença do prefeito Antônio Silva, dos secretários municipais, do ex-prefeito Aloysio Ribeiro de Almeida, de empresários e lideranç...

Programa Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar será interiorizado, inicialmente, para três cidades: Passos, Janaúba e Neves Coordenadora do Programa de Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar, defensora pública, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais A Defensoria Pública de Minas Gerais está ampliando o Programa Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (MESC), criado em 2012, para o interior do Estado.  O projeto que foi implementado inicialmente nas cidades de Contagem, Sabará e Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, capacita e orienta a comunidade escolar a lidar com os conflitos diários comuns nas escolas, principalmente os que envolvem adolescentes vai seguir para Passos, Janaúba e Neves. Ameaças, lesão corporal, agressões verbais e até uso de drogas estão entre os conflitos que vêm sendo trabalhados pelo projeto. Além de treinar estudantes, professore...