Em relação ao contrato de concessão, uma das emendas aprovadas pelos vereadores de Varginha, reduz o prazo máximo do contrato de 30 para 20 anos Os vereadores de Varginha, no Sul de Minas, encerram o ano de 2015 prestando uma grande contribuição em benefício da população da cidade. Por nove votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovado na noite do último dia 21 na Câmara Municipal de Varginha, o Projeto de Lei (PL) nº 31/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de água e de esgotamento sanitário. Durante cerca de três horas os vereadores discutiram e apresentaram emendas ao projeto, que visam resguardar os direitos dos consumidores perante a Companhia de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais (Copasa). Todas as emendas apresentadas foram aprovadas e, com isso, a Câ...