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Vieira da Cunha: medida é necessária para atender à crescente demanda processual A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira, 4, a criação de 198 procuradorias da República em diversos municípios, medida prevista no Projeto de Lei - PL 4357/12 , da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República. Trata-se do primeiro nível da carreira. Os procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis. O relator do projeto, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), ressaltou que a medida não gerará aumento de despesas no orçamento do MPF e destacou que a ampliação das procuradorias va...

Na ocasião o Governo de Minas assinou um convênio de cooperação financeira com a Fundação Ensino e Pesquisa do Sul de Minas, para repasse de R$ 104 mil à instituição. A verba será para a construção da cobertura em estrutura metálica no ginásio poliesportivo do Campus II da fundação Acompanhados de secretários municipais o prefeito Antônio Silva (PTB) e o vice Vérdi Lúcio Melo (PSDB) prestigiaram a solenidade de inauguração da Cidade Universitária do Centro Universitário do Sul de Minas (Unis-MG) que contou com a presença do vice-governador Alberto Pinto Coelho (PP), do deputado estadual Dilzon Melo (PTB) e do secretário de Estado do Esporte e da Juventude, Eros Biondini (PTB), além de autoridades da cidade e região, que dividiram com o Reitor Stefano Barra Gazola o momento que entrará para a história de Varginha, no Sul de Minas. No uso da palavra o prefeito Antônio Silva disse estar muito feliz em poder participar de uma solenidade tão importante e que ...

Os efeitos da decisão atingem, além do prefeito e do vice-prefeito da cidade, 11 vereadores e oito secretários municipais O aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira, está suspenso. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, na Justiça, liminar que torna sem efeito, pelo menos até o julgamento final de Ação Civil Pública (ACP), o aumento previsto em duas leis municipais aprovadas em 2012. Pela decisão, o Município e a Câmara Municipal de Lima Duarte também estão impedidos de efetuar o pagamento do 13º subsídio aos agentes políticos, outra novidade implementada pelas leis no ano passado. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 1 mil, a ser aplicada a cada um dos beneficiados pela majoração dos subsídios, bem como à Prefeitura local, caso os valores pagos anteriormente à elevação não sejam restabelecidos. Ao todo, a medida atinge, além do prefeito e do vice-prefeito...

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, na sessão da última terça-feira, 4, a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito municipal de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste, José Clarete Pimenta (PR), que não enviou ao TCEMG os documentos solicitados para análise de denúncia apresentada contra o prefeito do município, no período de 2009 a 2012, Geraldo César da Silva. Acompanhando a fundamentação do relator, conselheiro Wanderley Ávila (foto), a decisão da Primeira Câmara incluiu ainda a determinação de que seja “renovada a diligência ao atual prefeito municipal, por via postal, com AR e publicação no Diário Oficial de Contas, sob pena de multa diária no valor de quinhentos reais, pelo descumprimento, conforme estabelece o artigo 321 do Regimento Interno, observado o limite previsto no inciso III do artigo 318 do Regimento”. A denúncia recebida pelo TCEMG aponta atos supostamente irregulares ...

Como se não bastasse ser o primeiro polo de moda íntima em Minas Gerais e o terceiro do País, mais um grande feito para Juruaia, no Sul de Minas. A empresária Rosana Marques, que há 18 anos fundou a Ouseuse Lingerie, e ajudou a transformar a cidade em polo de moda íntima, concorre ao 18º Prêmio Claudia na categoria Negócios. As ações que fizeram de sua empresa a maior da cidade e, principalmente, o incentivo dado a centenas de pessoas a fundarem mais e mais confecções, fizeram de Rosana um símbolo de empreendedorismo e solidariedade. O seu pensamento sempre foi simples e lógico: para vender mais e melhor é preciso que a cidade – com apenas 9,8 mil habitantes – pudesse chamar a atenção das pessoas. “Quem virá de longe a uma cidade desconhecida comprar em três ou quatro empresas?”, comenta Marques. A transformação de uma cidade essencialmente agropecuária em polo de moda íntima em menos de 20 anos, chamou a atenção da Editora Abril e colocou a empresária entre as finalistas da ediçã...