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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) elegeu na quarta, 17, seu novo presidente. O conselheiro Wanderley Ávila foi escolhido em sessão plenária juntamente com o vice-presidente, conselheiro Antônio Carlos Andrada e a conselheira-corregedora, Adriene Andrade. A nova composição toma posse em fevereiro de 2009 e terá mandato de um ano, prorrogável por mais 12 meses. Wanderley Ávila substituirá o Conselheiro Elmo Braz Soares que preside o TCE desde fevereiro de 2007. Bacharel em Direito pela Unimontes e em Letras pela PUC-MG, Ávila iniciou a carreira no magistério e a vida pública como prefeito de Pirapora de 1983 a 1988. Destacou-se como deputado estadual por quatro legislaturas na Assembléia mineira de 1991 a 2004, quando assumiu o cargo de Conselheiro do TCE, no dia 30 de setembro. O novo vice-presidente conselheiro Antônio Andrada tomou posse no TCE em 16 de fevereiro de 2006. Foi Vereador (1989/1992) de Barbacena e Prefeito eleito (1993/1996) mais jovem da história da ...

Deputado diz que o direito de prefeitos e parlamentares deve ser assegurado, pois, assim como promotores e desembargadores, eles são agentes públicos por Isadora Sabino Em Reunião Ordinária no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último dia 16, o Deputado Lafayette Andrada discursou contra a suspensão do pagamento do 13º aos vereadores de Belo Horizonte, decidida numa votação da corte superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Extinguir os parlamentares estaduais e municipais da condição de trabalhadores, pelo fato de serem eleitos – agentes políticos -, "é uma violenta agressão ao princípio constitucional da isonomia, pois a Constituição ao assegurar o pagamento do 13º salário, não faz nenhuma distinção quanto à natureza desses trabalhadores", comentou Lafayette. Segundo a alegação daqueles que eram contra ao pagamento do benefício, o adicional natalino não devia ser pago a agentes políticos que exercem mandato eletivo, considerando a inexistê...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu nesta quarta, 17, em sessão plenária, multar o presidente das Câmara Municipal de Nepomuceno, Sebastião Cláudio Baldim, por não enviar no prazo determinado os atos de fixação da remuneração dos vereadores, referentes às legislaturas de 1997/2000 2001/2004 e 2005/2008. . A Instrução Normativa TC-01/2007, de 03/05/07, determina que os chefes do Legislativo teriam até o dia 30/06/07 para enviar o material. A multa aplicada pelo TCE é pessoal e equivale a R$ 1 mil. Também deixou de enviar os atos de fixação o presidente da Câmara de São Thomé das Letras, referente a legislatura 1997/2000, Francisco Sérgio de Oliveira e de Santana do Jacaré, Bruno Freire Mendes.

Obelisco marca a presença efetiva da maçonaria há 133 anos / Muda de “Pau Brasil” foi plantada na praça Antônio Cândido Foi inaugurado no final da tarde do último sábado, 13, à avenida Plínio da Silva Dias, na entrada principal da cidade de Machado, obelisco que marca a presença efetiva da maçonaria em Machado, há 133 anos. A Loja Guilherme Dias foi fundada em 15/06/1875; já os maçons da “Aurora da Mantiqueira” organizaram-se em 29/10/1983. Além do obelisco maçônico, foi plantada uma muda de “Pau Brasil” à praça Antônio Cândido.