As perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repostas até o mês de novembro. A Lei 14.041/2020 foi publicada no dia 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 2,050 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019. A Associação Mineira de Municípios (AMM), junto com todas as entidades estaduais, apoiou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na articulação pela aprovação na Câmara e no Senado, e comemora a conquista que foi pleito do movimento municipalista desde o início da pandemia, em março. O presidente da AMM, primeiro vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, comemora a reposição. “A verba do FPM é importantíssima para os gestores conseguirem fazer realizações em suas cidades, principalmente neste momento de pandemia, em que os municípios estão enfrentando queda nas receitas. É uma conquista, mas não é dinheiro novo. E será importante para um encerramento de ...