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Relator da Tomada de Contas originária que determinou a pena, o Conselheiro Licurgo Mourão, no processo n. 1114450, determinou a remessa dos autos ao Pleno do TCE MG para ratificar a punição da gestora. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a inabilitação da então gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Fundação de Arte de Ouro Preto para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública Estadual e Municipal, pelo prazo de oito anos. Ana Carolina de Medeiros foi responsável pelo desvio do valor de R$ 157 mil da conta relativa ao Convênio 5256/2017 firmado com a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge para sua conta pessoal. A gestora deve ressarcir o dano ao erário no valor de R$ 157 mil e arcar com a multa pessoal de R$30 mil. O valor do ressarcimento será acrescido dos encargos legais devidos. O TCEMG comunicou à Superintendência de Controle Externo a penalidade aplicada, para que, por suas unidades de fiscali...

A empresa Canpack Brasil assinou protocolo de intenções formalizando sua instalação no Distrito Industrial de Poços de Caldas. A assinatura foi realizada de forma on line, e reuniu o prefeito Sérgio Azevedo e o CEO da empresa no Brasil, Paulo Roberto Dias, na última segunda, 2. Pelo documento, a indústria multinacional reafirma o compromisso de instalação na cidade, conforme divulgado em 2022 e anuncia o início das obras no Distrito Industrial logo nos primeiros meses de 2025. O documento agora será enviado para a Câmara de Vereadores para análise e posterior aprovação. “Por decisão estratégica da empresa, o início da nova unidade foi adiado e agora concluímos todo o processo para a instalação de mais uma grande indústria para Poços de Caldas, com investimentos na ordem de R$ 710 milhões e geração de 140 empregos diretos em até dois anos e outros 300 empregos indiretos. Um grande avanço para o setor industrial e econômico da cidade”, ressaltou o prefeito. A empresa irá ocupar área no D...

A Usina Monte Alegre, com sede em Monte Belo, região Sul de Minas Gerais, pagará R$ 1 milhão a título de multas, em razão do descumprimento de obrigações assumidas em um termo de ajuste de conduta (TAC), realizado em 2017. Esse novo ajuste firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de um termo aditivo, foi assinado no último dia 25 de outubro, na Procuradoria do Trabalho do Município de Varginha. O valor será revertido, indicado pelo MPT, a entidades beneficentes, fundos ou órgãos públicos dos locais nos quais ocorreram os danos, a fim de compensá-los. Há também previsão de multa por eventual atraso do pagamento. Entenda o caso Em 2014, a Usina Monte Alegre firmou um TAC com o MPT se comprometendo a assegurar a redução dos riscos relativos ao trabalho dos motoristas do transporte de cana, sobretudo no que toca à redução do volume de carga. Na oportunidade, foi definido um cronograma para as adequações pactuadas, com índices anuais a serem alcançados, até 2020, sob...

O prefeito de Coqueiral, Rossano de Oliveira, assinou o rateio de 70% do FUNDEB 2024 para os profissionais da educação do município. O pagamento será feito em breve. O abono salarial, na forma de rateio, previsto no §2º do art. 26 da Lei do Fundeb, não é obrigatório. A CNM reforça que ele poderá ser feito se houver “sobras” de recursos do Fundeb dentro dos 70%, após a folha de pagamento regular e outros encargos terem sido pagos, inclusive o 13º salário e férias.

A menina ficou internada 24 horas sob observação médica Mais um caso assustador de criança picada por escorpião em Lavras em menos de duas semanas, o primeiro caso terminou de forma trágica, um menino de cinco anos morreu depois de ter sido picado no dia 24 de novembro no campus da Universidade Federal de Lavras (Ufla). Desta vez foi uma menina, também de 5 anos, ela foi picada em casa, na rua José Júlio de Souza, no bairro São Vicente. A reportagem do Jornal de Lavras entrou em contato com a mãe da menina, Stella Assunção Silva Santos. Ela contou que o acidente aconteceu na quinta-feira, dia 5, à noite, quando voltavam da praça, onde foram comer um lanche. Quando elas chegaram em casa, a garota subiu para o segundo andar da casa, instantes depois a menina começou a gritar desesperada, a mãe correu em sua direção e a encontrou já na escada descendo. Questionada, ela contou que um bicho grande, que ela não sabia qual, havia picado seu pé. A mãe correu até o quarto e encontrou um escorpi...

Um novo bloqueio de 5,5 bilhões foi realizado pelo governo federal, para ajustar as contas e atingir as metas fiscais. Desse total, 1,66 bilhões foram do Orçamento do Ministério da Educação (MEC). Esse corte representa um enorme desafio para a gestão das universidades. No caso da Universidade Federal de Lavras (UFLA), esses cortes tornam-se ainda mais graves já que recebemos em 5 de maio de 2024 a Universidade com um déficit orçamentário de 16,4 milhões de reais, o que propiciou à gestão atual um dos maiores desafios na história dessa Instituição. Mesmo diante dos desafios impostos, a UFLA reafirma seu compromisso inabalável com a excelência acadêmica e a administração responsável de recursos. Com uma equipe comprometida e qualificada, e o apoio dos nossos contatos no legislativo e no executivo, além do próprio MEC, persistimos na luta pela recuperação de recursos essenciais para a UFLA. Estamos buscando recursos em diferentes frentes no País e apresentando projetos que nos permita ang...