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O Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou, por unanimidade, o uso do nome social para estudantes e servidores da instituição. Para solicitar a mudança nos documentos institucionais, estudantes e servidores deverão fazer o requerimento através da Central de Atendimento. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 25, e será implementada a partir de resolução do reitor. Em documentos de identificação, como as carteirinhas, chamadas de frequência acadêmica, dentre outros, transsexuais, travestis e transgêneros passam a ser reconhecidos com seu nome social no lugar dos nomes civis. O nome social é usado quando uma pessoa não se identifica com sua identidade de gênero. De acordo com a pró-reitora de Apoio Estudantil e Educação Inclusiva, Joana Machado, é uma decisão importante para o combate de violência simbólica, além de contribuir para o enfrentamento da evasão, um grande problema para esse grupo de alunas e alunos. A rotina acadêmica com um no...

Fábio Cherem, vice-líder e Durval Ângelo, líder do Governo Pimentel na Assembleia O deputado estadual Fábio Cherem (PSD) foi designado pelo presidente da Assembleia Legislativa Adalclever Lopes (PMDB) membro efetivo de duas comissões de relevância entre as 21 permanentes, de Administração Pública, e Participação Popular.  Além das atividades nas comissões, o parlamentar também atua no posto de vice-líder do Governo no Legislativo.   A comissão de Administração Pública manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de questões relacionadas à organização e ao funcionamento dos órgãos públicos estaduais, aos direitos e deveres dos servidores públicos, a matérias referentes ao patrimônio público e à estruturação dos serviços colocados à disposição dos cidadãos.  Também cabe a essa comissão analisar, discutir e votar a composição dos órgãos públicos,  além de facilitar a aproximação entre o cidadão e o poder públ...

Helvécio Magalhães: Primeira parte do balanço determinado pelo governador Fernando Pimentel está privilegiando a parte econômica para que os ajustes na peça orçamentária sejam enviados para a Assembleia Legislativa O Governo de Minas enviará para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na segunda semana de março, a proposta orçamentária ajustada pela nova gestão.  Segundo o secretário Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o corte previsto no Orçamento do Estado em 2015 deverá ser de R$ 6 bilhões, valor estimado do déficit de Minas Gerais, apurado nas primeiras etapas do balanço determinado pelo governador Fernando Pimentel (PT).  Foi identificada na peça orçamentária enviada pela gestão anterior uma despesa superior que a prevista inicialmente e uma arrecadação menor que a estimada para 2015, o que não deixa recursos em caixa para nenhum investimento.  O déficit nominal do Estado hoje é de R$ 5 bilhões e há ainda pelo menos R$ 1 bilhã...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve intacta a sentença de primeira instância que condenou um morador de São João Del-Rei, nas Vertentes, e o município a demolir um imóvel construído de forma irregular no entorno da igreja de Nossa Senhora das Mercês. Erguida em 1751, a capela é um dos mais importantes patrimônios e pontos turísticos da cidade. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a obra foi levantada nas imediações do santuário sem aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de São João del-Rei e já havia sido embargada por decisão liminar. Em 2014, ao julgar Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPMG, por meio dos promotores de Justiça Antônio Pedro da Silva Melo e Marcos Paulo de Souza Miranda, o juiz de primeiro grau determinou a demolição da edificação pelo proprietário do imóvel no prazo de 30 dias ou, compulsoriamente, pelo município, e, ainda...

Procurador-geral afirma que atentado não irá restringir atividades do MPMG Hoje, sexta-feira, 27, será realizado, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ato público em defesa do Ministério Público e em repúdio ao atentado sofrido pelo promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, no último sábado, 21, em Monte Carmelo. A mobilização está marcada para as 13h na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 13ª Subseção (av. Rondon Pacheco, 980, Copacabana). O ato contará com a presença do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt, e de outros membros do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro Barros, e de integrantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, do Grupo Nac...