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Mostrando postagens de julho 16, 2012

TRE MANTÉM DECISÃO PARA QUE SEJAM RETIRADOS OUTDOORS DO DEPUTADO FÁBIO CHEREM

Hoje, segunda-feira, 16, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve decisão do juiz da 160ª Zona Eleitoral de Lavras, no Sul de Minas, quanto à retirada dos outdoors do deputado Luiz Fábio Cherem (PSD), por entender que se trata de abuso de poder com o objetivo de promover a candidatura de seu irmão (processo n. 499-95.2012.6.13.0000). Além disso, o deputado não poderá fazer anúncios na impressa escrita valendo-se da logomarca “Cherem”, que, do mesmo modo, não poderá ser usada pelo candidato Marcos. Consta da decisão do Tribunal: “A decisão proferida pelo Mmo. Juiz Eleitoral [de lavras] não desbordou dos limites da legalidade e tampouco foi teratológica, sendo devidamente fundamentada, conforme seu livre convencimento. O próprio juiz eleitoral reconheceu, a princípio, que não há ilegalidade em que o agente público prestar contas à sociedade sobre suas atividades e projetos. Contudo, o magistrado decidiu que o candidato Marcos Cherem está se...