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Bom Sucesso, São Tiago e Nazareno serão contempladas A região do Campo das Vertentes será contemplada com cerca de R$2 milhões para o melhoramento e pavimentação das rodovias estaduais MG-355, no trecho entre São Tiago, Mercês de Água Limpa e Bom Sucesso, com 45 quilômetros de extensão, e na LMG-841, que liga Mercês de Água Limpa a Nazareno, em um percurso de 24 quilômetros. Os recursos para obra serão provenientes do Tesouro Estadual, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). A assessoria informou ainda que o processo do trecho entre Mercês de Água Limpa e Nazareno está mais adiantado, pois o Governo de Minas já autorizou no dia 20 de abril a empresa Engenheiros e Economistas Consultores (Enecom S.A.), ganhadora da licitação, a começar a elaborar o projeto para a LMG-841 orçado em quase R$800 mil. Já na MG-355, de 45 quilômetros, ainda está sendo definido o valor que será disponibilizado para a recuperação da via, i...

A mais importante competição esportiva interna dentro da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), em Barbacena, nas Vertentes, já tem data marcada para este ano. A competição troféu “Lima Mendes” será aberta oficialmente às 2 horas e 15 minutos da tarde do dia 14, pelo comandante da instituição, brigadeiro do Ar Carlos Eurico Peclat do Santos, ex-aluno da escola. O evento tem como objetivo estimular a sã camaradagem entre os integrantes dos três esquadrões da Escola Preparatória de Cadetes do Ar. Nesta competição os alunos travam acirradas disputas em 9 modalidades: Futebol, Voleibol, Basquetebol, Natação, Xadrez, Judô, Tiro, Esgrima e participação dos alunos. Alegres e entusiasmados, mas acima de tudo respeitando os adversários, e colocando em plano superior a disciplina, uma das regras básicas dentro de uma instituição militar, quase 600 alunos distribuídos em 3 esquadrões (1º, 2º e 3º anos) estão preparados para uma disputa acirrada durante 7 dias de competições. “Den...

Três Corações é o único município do Estado de Minas a participar do projeto A Fundação Volkswagen promoveu na tarde do dia 5, no Centro de Referência do Professor, a doação de 23 baús, contendo um total de 4.600 livros, para a Secretaria Municipal de Educação, dentro do projeto “Entre na Roda Infantil”, de estímulo à literatura. Os baús, com 200 livros cada, serão agora disponibilizados para as escolas e creches da rede. O projeto visa, além da doação dos livros, promover a formação de 40 professores da Rede Municipal, para melhor utilização do material através de curso de “Contação de Histórias” realizado pelo CENPEC. O material foi entregue pela professora do projeto, Cristina Pires, à secretária municipal de educação, professora Márcia Teresa de Abreu Coelho. Vale aqui ser ressaltado, que o município de Três Corações é o único do Estado de Minas Gerais a manter essa parceria com a Fundação Volkswagen. O Projeto Entre na Roda foi criado em 2003 e tem como principal o...

Antonio Carlos Doorgal de Andrada* A possibilidade de se conceder décimo terceiro salário aos agentes políticos municipais é tema controverso que tem suscitado inúmeras divergências. A matéria está longe de ser pacificada. Nem por isso prevalece a impossibilidade de argumentação segura e clara sobre o tema, tendo como base a doutrina e a jurisprudência pátrias. No âmbito da doutrina, José Rubens Costa assevera que o art. 39, §4º, da CR/88 não impede a decomposição da remuneração dos agentes políticos em mais de doze parcelas anuais, pois a figura do “subsídio fixado em parcela única” serve apenas para atribuir um valor numérico como remuneração do agente político, para observância de teto máximo do subsídio de todos os agentes políticos e dos servidores públicos (art. 37, XI [da CR/88]). Em sentido contrário, Dyllan Leandro Christofaro defende que os agentes políticos exercem mandato eletivo e não cargo ou emprego público. Seu raciocínio aduz que os agentes políticos não estão inser...