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O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e no atendimento a recurso de agravo de instrumento, concedeu tutela de urgência (antes, negada no juízo de 1º grau) a portador de transtorno do espectro autista (TEA) e que se identifica como homem trans. Com isso, foi assegurado a ele a matrícula, como pessoa com deficiência, no Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) já para este segundo semestre do ano. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, dia 7 de agosto de 2025. Um recurso de agravo de instrumento é um tipo de recurso judicial usado para contestar uma decisão tomada por um juiz durante o andamento do processo, antes da sentença final. Ele é usado quando essa decisão pode causar prejuízo imediato e não pode esperar até o fim do processo para ser revista. O candidato conta que inscreveu-se para concorrer a uma das vagas do referido curso, na catego...

A Câmara Municipal de Lavras aprovou, por meio da Resolução nº 98/2025 da Mesa Diretora, o novo valor do subsídio mensal dos vereadores para a próxima Legislatura, que será de 2029 a 2032. A remuneração será de R$ 12.800,00, com revisão anual limitada à recomposição inflacionária. A norma também assegura aos parlamentares, já a partir de 2026 (atual Legislatura), gratificação natalina (décimo terceiro salário), correspondente a 1/12 (um doze avos) do subsídio mensal por mês de exercício, a ser paga até 20 de dezembro; férias anuais remuneradas, exclusivamente durante o recesso parlamentar, com pagamento adicional de 1/3 (um terço) do subsídio. A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de exercício será considerada mês integral para fins da gratificação natalina. *Por Sebastião Filho

Pesquisas e inovações para o campo serão apresentadas na Cidade do Agro, espaço que integra a estrutura do evento A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG) integra a programação da Del Rei Expo 2025, evento que será realizado do dia 14 a 17 de agosto, no Parque de Exposições de São João del-Rei, Minas Gerais. A tradicional exposição agropecuária acontece anualmente e busca valorizar a cultura rural, reunindo feiras de artesanato, gastronomia, atrações musicais, estandes, entre outras atividades. Espaço de conhecimento e tecnologias Os participantes do evento também terão a oportunidade de assistir palestras, workshops e acompanhar visitas técnicas ministradas por pesquisadores da EPAMIG. As programações serão realizadas na Cidade do Agro, espaço que integra a estrutura da Del Rei Expo e tem como objetivo levar conhecimento e tecnologias relacionadas ao agronegócio para os produtores rurais. Confira a programação da EPAMIG na Del Rei Expo: 14/08 (quinta-feira) 15h – ...

De 18 a 24 de agosto, Poços de Caldas vai receber a etapa estadual das modalidades paralímpicas dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg), com estudantes-atletas de todo o estado, unindo esporte, inclusão e superação. A abertura, na próxima segunda-feira (18), está marcada para as 18h, no ginásio poliesportivo Arthur de Mendonça Chaves. Ao todo, 14 modalidades paralímpicas compõem a competição. São elas: atletismo, basquete em cadeira de rodas, bocha, futebol de 5, futebol de 7 PC, goalball, halterofilismo, judô, natação, parabadminton, parataekwondo, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e voleibol sentado. As partidas vão acontecer em vários locais da cidade, entre eles, a Pista Municipal de Atletismo, o poliesportivo Arthur de Mendonça Chaves, o Country Club e o ginásio Moleque César. A programação está disponível no site do Jemg . A secretária municipal de Esportes, Zélia Moreira, destaca a importância de sediar novamente um evento de grande relevância estadual e social. “Sedia...

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) recuperou parte de uma carga de café e equipamentos agrícolas furtados de uma propriedade rural na zona rural de Três Pontas, Sul do estado. A ação, realizada nesta terça-feira (12/8), foi conduzida pelo Núcleo Especializado de Repressão a Crimes Rurais (NERCR) no município, em parceria com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais em Varginha. Um homem, de 26 anos, foi identificado como suspeito de envolvimento no crime. O crime Na madrugada do dia 16 de julho, suspeitos invadiram um sítio e levaram cerca de 15 sacas de café e três derriçadeiras (equipamento utilizado para a colheita), fugindo por uma mata após acessar o galpão de armazenamento pelo telhado. Vestígios coletados pela Polícia Civil apontaram o uso de um veículo, posteriormente encontrado em Varginha, com resíduos de café no interior. Apreensões Durante buscas na residência do investigado de 26 anos, foram localizados um celular, um conjunto de chave mixa, uma balaclava...

O Tribunal de Contas mineiro paralisou a expansão da “Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, do governo estadual, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (13/08). O TCEMG ainda determinou uma inspeção nas nove escolas mineiras que já adotam o modelo, como forma de subsidiar a decisão do mérito do processo pelos conselheiros. O Tribunal fixou prazo de cinco dias para que o governo estadual comprove a paralisação do projeto. O relator do processo Representação n. 1.192.308, conselheiro em exercício Adonias Monteiro, elencou, entre outros aspectos, os motivos para a paralisação da expansão da política educacional: ausência de lei estadual que ampare o programa, violação aos instrumentos orçamentários vigentes, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027 e Lei Orçamentária Anual 2025, ausência de previsões específicas para o custeio do Programa das Escolas Cívico-Militares nas leis de diretrizes orçamentárias de 2025 e 2026 e risco d...